Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Lelo Coimbra e Artur Bruno - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amim, Ivan Valente, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Romário. Foi registrada a presença dos parlamentares não membros da Comissão: Deputados Vieira da Cunha, André Moura, Fernando Ferro e Chico Alencar. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alice Portugal, Antonio Roberto, Biffi, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Nice Lobão, Paulo Freire, Pinto Itamaraty e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o 1º Vice-Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: O Presidente em exercício comunicou ao Plenário, que foi marcada para o dia 06 de outubro, às 10 horas, no plenário 11, Anexo II, a Reunião de Instalação da Subcomissão Especial do Piso Salarial do Magistério, e eleição dos componentes da Mesa Diretora. Lembrou que, dia 05 de outubro, o Congresso Nacional se vestiria de luzes rosas para lembrar às mulheres que era preciso se prevenir contra o câncer de mama. “O outubro rosa”, uma campanha mundial de informação sobre essa doença. O ato de lançamento da campanha no Congresso Nacional, ocorreria nesse dia, às 18 horas e 30 minutos, no Salão Negro. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1.  Apreciação do Requerimento nº 105/11 – Autor: Deputado Rui Costa – (PL 6060/2009) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais”. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2. Apreciação do Requerimento nº 108/11 – Autor: Deputado Artur Bruno - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a Instituição do Dia Nacional ao Combate ao Bullyng e à Violência na Escola”. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 3. Apreciação do Requerimento nº 109/11 – Autores: Deputada Fátima Bezerra e Deputado Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio”. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE), Stepan Necercian (PPS/RJ) e Rogério Marinho (PSDB/RN), esse registrou a presença do Deputado João Faustino, ex-Presidente da Comissão de Educação e Cultura. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 4. Apreciação do Requerimento nº 110/11 – Autores: Deputada Fátima Bezerra e Deputado Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a formular estratégias que divulguem os princípios cívico-pedagógicos do escotismo no Brasil, estimulando, assim, uma maior adesão de crianças, jovens e adultos ao movimento criado pelo educador Baden Powell”. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. B - Apreciação em bloco dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei: Bloco 1 – Proposições que autorizam o poder executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo: 9 – Projeto de Lei nº 5.645/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 101/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 112); 10 - Projeto de Lei nº 5.648/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 429/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 113); 11 - Projeto de Lei nº 5.654/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 416/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 114); 13- Projeto de Lei nº 6.540/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 197/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 120); 15 - Projeto de Lei nº 7.796/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 116); 16 - Projeto de Lei nº 7.800/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 274/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de São Paulo do Potengi - RN". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 117); 22 - Projeto de Lei nº 2.536/07 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Relator: Deputado Tiririca. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 119). Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram Aprovados, com a abstenção do Deputado Pedro Uczai (PT/SC). C - Apreciação em bloco dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei: Bloco 2 – Proposições inclusas no art. 32, IX, “f” - (homenagem cívica e data comemorativa), com parecer pela aprovação: 14 – Projeto de Lei nº 7.789/10 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 446/2009) - que "institui o Dia Nacional do Interactiano". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 115); 18 - Projeto de Lei nº 530/11 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 565/2009) - que "inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 118); 20 - Projeto de Lei nº 1.300/03 – Autor: Deputado Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Desafio". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação da EMS 1300/2003, apensada. (Avulso Nº 91); 33 - Projeto de Lei nº 7.960/10 - Autor: Deputado Gilmar Machado - que "denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 129); 34 - Projeto de Lei nº 128/11 - Autor: Deputado Pepe Vargas - que "denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 104); 41 - Projeto de Lei nº 1.549/11 - Autor: Deputado Paulo Freire - que "inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Tiririca. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 133). Aberto o debate. Fizeram uso da palavra para discutir as matérias os Deputados Rogério Marino (PSDB/RN), Waldenor Pereira (PT/BA), Raul Henry (PMDB/PE) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Em votação, os Pareceres foram aprovados á unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 45/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 589/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Relator: Deputado Alessandro Molon. Parecer: pela aprovação. (Avulso nº 111). O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Apreciação do Requerimento para inversão de pauta, com o objetivo de apreciar o PL 511/2011, item 17 da Pauta, como próximo item da Ordem do Dia. Autor: Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). Não houve debate. Em votação, o Requerimento para inversão de pauta foi aprovado por unanimidade. E – Proposições Sujeitas à Apreciação conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 17. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 511/11 - do Senado Federal - Cristovan Buarque - (PLS 170/2010) - que "institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (Avulso nº103). O Relator ao fez a leitura do Parecer, citou alguns trechos da biografia da Educadora Zilda Arns. O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) discutiu a matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. E - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 48/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 508/2010) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. (Avulso nº 121). O Relator proferiu o seu Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 7. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.554/11 – Autor: Deputado Jânio Natal - que "dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Emiliano José. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 122); O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 32. Projeto de Lei nº 7.834/10 – Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 74). Retirado da Ordem do Dia, a pedido do Deputado Rogério Marinho. O Presidente em exercício pediu a autorização do Plenário para suspender temporariamente o processo de votação das matérias constante da Pauta, afim de que pudesse receber o representante dos profissionais dos Institutos de Educação, Professor Thiago Camilo, do Centro Aracruz-SC. Convidou-o para tomar assento à mesa, outorgando-lhe a palavra. De posse da palavra esse apelou aos parlamentares, no sentido de criar um canal de negociação com o governo federal, para que fosse suspensa a greve daqueles profissionais, cujo movimento já se prolongava por mais de 62 dias, sem que houvesse qualquer sinalização por parte do poder público em solucioná-lo. Intervieram a favor da proposta apresentada pelo representante do movimento paredista, os Deputados Rogério Marinho (PSDB/RN), Pedro Uczai (PT/SC), Waldenor Pereira (PT/BA), Artur Bruno (PT/CE), Stepan Nercessian (PPS/RJ), Emiliano José (PT/BA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Raul Henry (PMDB/PE). Em virtude do início da ORDEM DO DIA no Plenário da Câmara dos Deputados, a apreciação das seguintes matérias foi adiada: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8. Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 15); 12. Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bitar. Parecer: pela aprovação, com Emenda. (Avulso nº 78); 19. Projeto de Lei nº 1.515/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 123). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21. Projeto de Lei nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (Avulso Nº 82). 23. Projeto de Lei nº 3.518/08 - dos Srs. Henrique Afonso e Miguel Martini - que "acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar". (Apensado: PL 4122/2008). Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 4122/2008, apensado. (Avulso Nº 124); 24. Projeto de Lei nº 4.112/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011. (Avulso Nº 93); 25. Projeto de Lei nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 125); 26. Projeto de Lei nº 4.872/09 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências". (Apensado: PL 6957/2010). Relator: Deputado Emiliano José. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6957/2010, apensado. (Avulso Nº 126); 27. Projeto de Lei nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 94); 28. Projeto de Lei nº 6.234/09 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 127); 29. Projeto de Lei nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 7); 30. Projeto de Lei nº 7.263/10 - do Sr. Marcelo Almeida - que "institui o Prêmio José Ephim Mindlin" (Apensado: PL 7499/2010). Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7499/2010, apensado. (Avulso Nº 46); 31. Projeto de Lei nº 7.722/10 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (Avulso Nº 128); 33. Projeto de Lei nº 7.960/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 129); 34. Projeto de Lei nº 128/11 - do Sr. Pepe Vargas - que "denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 104); 35. Projeto de Lei nº 220/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 130); 36. Projeto de Lei nº 375/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (Avulso Nº 75); 37. Projeto de Lei nº 617/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: pela aprovação, com emenda. (Avulso Nº 131). 38. Projeto de Lei nº 853/11 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 107); 39.  Projeto de Lei nº 926/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso nº 132); 40. Projeto de Lei nº 982/11 - do Sr. Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado DR. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (Avulso Nº 108). ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Deputado, Lelo Coimbra, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: dia 05 de outubro às 14 horas 30 minutos, plenário 04, encontro da comissão de educação e cultura com os professores da rede pública de ensino de todo o Brasil que estão participando do "programa missão pedagógica do parlamento" e reunião ordinária deliberativa, dia 19 de outubro, às 10 horas, no plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 37/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx