COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às dez horas e dezoito minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Armando Vergílio, Camilo Cola, João Lyra, José Augusto Maia, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Dr. Ubiali, Giacobo, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Francisco Praciano, Luis Tibé, Mandetta e Miguel Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quadragésima reunião, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. João Maia - (PL 418/2011) - que "requer a inclusão extra-pauta do Projeto de Lei nº 418/2011 na Ordem do Dia desta Comissão". Submetido à votação nominal, o requerimento foi aprovado, com onze votos favoráveis. 2 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011 e do PL 1930/2011, apensados. Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 19/10/2011. Os Deputados Felipe Bornier e Wellington Fagundes apresentaram votos em separado ao parecer anterior do relator. A leitura do voto do relator e o início da discussão ocorreram em 19/10/11. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Assis Melo (PCDOB-RS), Dep. Valdivino De Oliveira (PSDB-GO), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. André Moura (PSC-SE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 357/11 - do Sr. Júlio Lopes - que "alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:" RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 09/11/2011. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 29/11/2011. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.067/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 203/2009) - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Camilo Cola, para refazer o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 08/11/2011. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva". RELATOR: Deputado ANDRÉ MOURA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. André Moura (PSC-SE), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ). Retirado de pauta pelo relator, para refazer o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.770/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator, para refazer o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.902/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7820/2010, apensado, com substitutivo. O Deputado Otávio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL 1123/2011) RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.992/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.071/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, a fim de “debater a implantação do Regime de Tributação Unificada - RTU - Lei nº 11.898/2009”, em cinco minutos, no mesmo plenário e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.