EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA APROVADAS 3 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 5 - Construção de Ponte - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia (Ponte Internacional Brasil/Bolívia), no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 6 - Construção de Ponte - no Município de Porto Velho - na BR-364 - no Estado de Rondônia (Construção de Ponte sobre o Rio Madeira no Distrito de Abunã), no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).   EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA APROVADAS

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores JORGE FRAXE, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Lúcio Vale - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação das obras sobre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e o derrocamento do Pedral do Lourenço, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento - Representação do PAC, do Ministério dos Transportes, do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura Municipal de Marabá, da Associação Comercial e Industrial de Marabá, da Vale S/A, da Confederação Nacional do Transporte - CNT, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário - FENAVEGA, do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação do Estado do Pará - SINDARPA, e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, para debater o PL Nº 7.671, de 2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Apensados os PLs nºs: 2.789/08, 2.855/08, 3.268/08, 4.562/08, 7.596/10, 7.733/10, 311/11, 466/11, 535/11, 2.255/11, 2.290/11, 2.423/11, 2.467/11, 2.473/11, 2.510/11 e 2.642/11)"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/08/2011.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.561/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 306/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.359/09 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 253/2009) - que "regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.586/10 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PL 7186/2010 e PL 815/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.009/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 333/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 502/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível" (Apensado: PL 2626/2011)
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.027/11 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação.
Vista ao Deputado Washington Reis, em 05/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.561/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensados: PL 1926/2011 e PL 2105/2011)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1.926/11 e 2.105/11, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.687/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores". (Apensado: PL 1825/2011)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.825/11, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal, em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.769/11 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 26/10/2011.
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 08/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.815/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL"".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.849/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.901/11 - do Sr. Adrian - que "denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.957/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.