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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 22/11/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Sugestões de emendas ao Orçamento 2012. |
B - |
Redações Finais: |
1 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.984/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1486/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural
Comunitária Asa Dourada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São
Paulo, Estado de São Paulo". |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.061/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1479/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e
Cultural de Salete/SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salete,
Estado de Santa Catarina". |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.094/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1755/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Empresa de
Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará".
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4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.104/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1680/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio
Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do
Sul". |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.243/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1702/2009) - que
"aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sanhauá FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Mari, Estado da Paraíba". |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.309/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1442/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Cidade de Bastos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo".
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7 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.384/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1889/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Farroupilha de
Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul". |
8 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.385/09 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1920/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Paulo Bezerra de
Sousa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Piauí,
Estado do Piauí". |
9 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.429/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2001/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária
Canabravense de Desenvolvimento Sócio Cultural - ACCADESC a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí".
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10 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.574/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2008/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão
Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina". |
11 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.592/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2116/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Santiago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul". |
12 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.605/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2315/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária
Brochier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brochier, Estado do
Rio Grande do Sul". |
13 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.689/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2224/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à
Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alegrete, Estado do Rio
Grande do Sul". |
14 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.778/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2170/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará". |
15 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.849/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1689/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Neusa e Lemos
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia".
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16 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.852/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2160/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo
do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado
de Goiás". |
17 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.870/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
334/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e
Cultural Jesus Libertador de Galvão a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Galvão, Estado de Santa Catarina". |
18 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.871/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
1682/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí". |
19 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.883/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2340/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e
Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". |
20 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.896/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2401/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Catas
Altas da Noruega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catas
Altas da Noruega, Estado de Minas Gerais". |
21 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.047/10 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2148/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à
Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio
de Janeiro". |
22 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2446/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Rádio Educativa de
Barcelona a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Caravelas, Estado da Bahia". |
23 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2132/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
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24 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2460/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Ocauçu, Estado de São Paulo".
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25 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2498/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso
FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas
Gerais". |
26 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2502/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado
de Minas Gerais". |
27 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2611/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação
Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão".
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28 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2635/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo". |
29 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2681/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Cultura Taperense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul".
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30 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2688/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
Município de Penápolis, Estado de São Paulo". |
31 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2797/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio
Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São
Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul". |
32 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2816/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos
Amigos e Amigas de Turiaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Turiaçú, Estado do Maranhão". |
33 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2817/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina". |
34 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2833/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária
Alternativa de Jordânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Jordânia, Estado de Minas Gerais". |
35 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2852/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão
Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Brazlândia, no Distrito Federal". |
36 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 180/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2856/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Painense de Rádio
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Pains, Estado de Minas
Gerais". |
37 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2873/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede
Central de Comunicações Ltda., originariamente outorgada à FM Record S.A.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo". |
38 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2896/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e
Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
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39 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 208/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2906/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio
Ruy Barbosa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia".
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40 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 241/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2612/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação
Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Votuporanga, Estado de São Paulo". |
41 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 243/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2645/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais".
|
42 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 250/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2684/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". |
43 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2839/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Aposentados,
Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Taiobeiras, Estado de Minas
Gerais". |
44 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 270/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2866/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Rio
Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Doce, no Estado de
Minas Gerais". |
45 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 328/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2687/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio
Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais". |
46 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/11 - da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
2710/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à
Sociedade de Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no Município de Conselheiro Lafaiette, Estado de
Minas Gerais". |
47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.661/00 - do Senado Federal -
Eduardo Suplicy - (PLS 66/1999) - que "institui a linha oficial de pobreza
e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva
erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e
dá outras providências". |
48 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.608/07 - do Sr. Arnon
Bezerra - que "proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de
bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras
operadoras". |
49 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.604/09 - do Sr. Marcos
Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação
dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito".
|
50 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.549/09 - do Sr. Neilton
Mulim - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990,
para dispor sobre a unificação da data de realização da eleição de
Conselheiro Tutelar e dá outras providências". |
51 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.579/10 - do Poder Executivo
- (MSC 395/2010) - que "cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o
Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de
Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
52 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 406/09 - do
Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do inciso IV do art. 158, do
art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela
pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios
parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o
faturamento e sobre o lucro". |
53 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/10 - do
Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às
alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para
autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos
para a pesquisa e uso médicos". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
54 - |
SUBSTITUTIVO
DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.796/04
- que "dispõe sobre a Política Nacional
de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico,
e dá providências correlatas". |
55 - |
SUBSTITUTIVO
DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 275/07 -
que "estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos
estabelecimentos que especifica". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
56 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.572/10 - do Senado Federal -
Inácio Arruda - (PLS 66/2009) - que "institui a Semana Nacional de
Controle e Combate à Leishmaniose". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
57 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.547/98 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os
preparados anti-solares". |
58 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.261/04 - da Sra. Gorete
Pereira - que "inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF". |
59 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.338/05 - do Sr. Sandes
Júnior - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser
transportado pelo estudante". |
60 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.897/06 - do Sr. Luis Carlos
Heinze - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o
processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no
território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados,
importados de outros países, e dá outras providências". |
61 - |
PROJETO
DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer
exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino
fundamental". |
62 - |
PROJETO
DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em
procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos
injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
|
63 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.037/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais
da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação
para a prevenção de infecções hospitalares". (Apensado: PL 5807/2009)
|
64 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.672/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local
visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da
parturiente a acompanhante". |
65 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.507/09 - do Sr. Lincoln
Portela - que "institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia
Nacional do Controle Social em Saúde". |
66 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.091/10 - do Sr. Vicentinho -
que "institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto
à mucopolissacaridose". |