COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011

 

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Almeida Lima, André Dias, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Alexandre Leite, Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Vergílio, Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Bruna Furlan, Cleber Verde, Daniel Almeida, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Francisco Escórcio, Gabriel Chalita, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, João Magalhães, José Carlos Araújo, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro e Wolney Queiroz - Suplentes.Compareceu também o Deputado Simão Sessim, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Paulo Maluf, Roberto Freire, Solange Almeida, Vicente Arruda e Wilson Filho.Justificaram a ausência os Deputados Alfredo Sirkis, Cida Borghetti, Hugo Leal e Márcio Macêdo. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima oitava reunião ordinária realizada em dezoito de outubro. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente retirou, de ofício, o item 1 da pauta – Projeto de Lei nº 4.018/04, por não ter-se esgotado o prazo de vista. ORDEM DO DIA: Os Deputados Mendonça Prado, Esperidião Amin, Vieira da Cunha, Danilo Forte, César Colnago, Simão Sessin, Maurício Quintella Lessa, Arnaldo Faria de Sá e João Campos requereram inversão de pauta para apreciação dos itens quatro, onze, cinco, oito, três, dezesseis, vinte e três, seis e nove, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão.  1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO. PARECER: pela admissibilidade. Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Luiz Couto, em 05/07/2011. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Mendonça Prado, Ronaldo Caiado, Marçal Filho e Esperidião Amin. Em votação, foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Dr. Grilo, Edson Silva e Vicente Cândido. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.396/09 - do Poder Executivo - que "altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes". RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Maurício Quintella Lessa e Luiz Couto. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/11 - do Sr. Vieira da Cunha - que "acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para garantir oferta de educação integral a estudantes de famílias de baixa renda". RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 23/08/2011. O Deputado Cesar Colnago apresentou voto em separado em 30/08/2011. Discutiram a matéria os Deputados Vieira da Cunha, Vicente Candido e Cesar Colnago. Mantida a inscrição dos Deputados Nazareno Fonteles, Edson Silva, Fabio Trad, Nelson Marchezan Junior, André Dias, Maurício Quinlella Lessa e Brizola Neto, em 05/10/2011. Lida a Complementação de Voto pelo Deputado Félix Mendonça Júnior, ainda discutiram a matéria os Deputados Edson Silva, Maurício Quintella Lessa, Anthony Garotinho, Paes Landim, Pedro Uczai (aparte: Deputado Vieira da Cunha), João Campos ( aparte: Deputados Vieira da Cunha e Cesar Colnago), Delegado Protógenes (aparte: Deputados Mendonça Prado, Vieira da Cunha),  Esperidião Amin, André Dias (aparte: Deputado Pedro Uzcai), Luiz Couto, Fabio Trad, Nelson Marchezan Junior (aparte: Deputados Maurício Quintella Lessa e Vieira da Cunha) e Felipe Maia. O Deputado Vieira da Cunha sugeriu ao Presidente que designasse o Deputado Félix Mendonça Júnior como Relator Substituto para acatar as sugestões que estavam sendo apresentadas. O Presidente concordou. PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO: pela admissibilidade, com emenda. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator Substituto. O Presidente sugeriu que, dependendo do encaminhamento da reunião, esta fosse suspensa, e fossem retomados os trabalhos no período da tarde. Os Deputados Maurício Quintella Lessa e Luiz Couto discordaram devido a compromissos já assumidos e por não terem sido informados com antecedência. O Presidente ponderou, informando que a reunião se estenderia e depois seria encerrada, mas havendo a possibilidade de, na próxima quarta-feira, haver reunião também no período da tarde. O Deputado Décio Lima solicitou a retirada de pauta do item 12 – Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.628/97. O Presidente deferiu. O Presidente informou que o item 8 - Projeto de Lei nº 1.471/07 foi retirado de pauta, de ofício. 4 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 406/09 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela admissibilidade. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Pastor Marco Feliciano, Maurício Quintella Lessa e Alexadre Leite. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.145/02 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado, em 10/08/2011. Durante a Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Luiz Couto, a reunião foi encerrada por falta de quorum, em 23/08/2011. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.649/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos". RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo, Evandro Milhomen, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni e Vieira da Cunha, em 04/10/2011. O Presidente informou que os Deputados Onyx Lorenzoni, Dr. Grilo e Maurício Quintella Lessa apresentaram voto em separado. O Presidente também informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa, que encaminhou favoravelmente. Usou da palavra o Deputado Ricardo Trípoli. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.063/08 - do Sr. Edio Lopes - que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Fabio Trad e Maurício Quintella Lessa. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.053/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Lido o Parecer pelo Deputado Pastor Marco Feliciano, foi concedida vista conjunta aos Deputados Maurício Quintella Lessa, Luiz Couto, João Campos, Fabio Trad e Pastor Marco Feliciano. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.868/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 70/2008) - que "autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola". (Apensados: PL 4392/2001 (Apensados: PL 4413/2004 e PL 8030/2010), PL 1520/2007, PL 7686/2010 e PL 7949/2010) RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4392/2001, com emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4413/2004, do PL 8030/2010, do PL 7686/2010 e do PL 7949/2010, apensados, com emendas. Lido o Parecer, discutiu a matéria os Deputados Luiz Couto. O Relator solicitou a retirada de pauta da matéria para reexame. O Presidente deferiu. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.330/00 - do Sr. Márcio Matos - que "proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social". (Apensados: PL 3357/2000, PL 3602/2000, PL 3605/2000, PL 3872/2000, PL 5348/2001, PL 541/2003, PL 1105/2003, PL 2976/2004, PL 3993/2004 e PL 5363/2009) RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3357/2000, do PL 3602/2000, do PL 3605/2000, do PL 3872/2000, do PL 5348/2001, do PL 541/2003, do PL 1105/2003, do PL 2976/2004, do PL 3993/2004 e do PL 5363/2009, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Fabio Trad e Maurício Quintella Lessa. Também assumiu a Presidência o Deputado Arthur Oliveira Maia. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e treze minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte de outubro, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.