COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2011

 

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicente Candido - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado e Vieira da Cunha - Titulares; Assis Carvalho, Daniel Almeida, Domingos Neto, José Carlos Araújo, Leandro Vilela, Nazareno Fonteles, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Dias, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Efraim Filho, João Paulo Cunha, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Rubens Otoni, Solange Almeida, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wilson Filho. O Segundo Vice-Presidente, Deputado Vicente Candido, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima quinta reunião ordinária realizada em cinco de outubro. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Luiz Couto solicitou ao Presidente que retirasse o item 1 da pauta – Consulta nº 20/11. O Presidente retirou, de ofício. Mantendo o acordo firmado com os membros da Comissão, o Presidente anunciou a votação em bloco das Redações Finais de PDC’s de renovação ou de outorga de serviços de radiodifusão - itens 2 a 6 da pauta. 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.753/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1320/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Em votação, foi aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Anthony Garotinho. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.921/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1539/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Grupo Ação Unida pela Comunidade de Orindiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orindiúva, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Em votação, foi aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Anthony Garotinho. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.966/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1560/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Em votação, foi aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Anthony Garotinho. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.057/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1577/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Fronteiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteiras, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Em votação, foi aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Anthony Garotinho. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.139/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1559/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Teutônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Em votação, foi aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Anthony Garotinho. O Deputado Anthony Garotinho solicitou verificação de votação das proposições apreciadas em bloco. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, João Paulo Lima, Luiz Couto, Vicente Candido, Osmar Serraglio, Bonifácio de Andrada, Dimas Fabiano, Felipe Maia, Edson Silva, Félix Mendonça Júnior, Assis Carvalho. Votou não o Deputado Anthony Garotinho. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados doze votos, sendo onze favoráveis e um contrário. O Deputado Bonifácio de Andrada informou que membros ausentes à reunião estariam na Comissão para Elaboração do Novo Código de Processo Civil, acontecendo naquele momento com a presença de Ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, onze de outubro, às dez horas para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vicente Candido, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.