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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA
DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE
2011.
Às
dez horas e dezessete minutos do dia cinco de outubro de dois mil e onze,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Carlos Alberto Leréia - Presidente;
Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo
Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Cida
Borghetti, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Flaviano Melo, George
Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan
Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Roberto de Lucena,
Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Augusto
Carvalho, Benedita da Silva, Claudio Cajado, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto,
José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio,
Perpétua Almeida, Raul Henry, Reinaldo Azambuja, Salvador Zimbaldi, Stepan
Nercessian e Vieira da Cunha – Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Átila Lins, Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Fábio Souto e Henrique
Fontana. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 32ª Reunião Ordinária
Deliberativa e da 33ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no
dia vinte e oito de setembro, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do
Deputado Alfredo Sirkis, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores
Deputados.
Em votação, as atas foram aprovadas. O Presidente saudou a presença do Senhor
Leopoldo López, que foi, por oito anos, Prefeito da cidade de Caracas, capital
da Venezuela, e é um líder político cotado para concorrer à eleição presidencial
daquele país, a ser realizada em setembro de 2012. Registrou, também, a presença
do ex-Embaixador da Venezuela. O Deputado Claudio Cajado ressaltou a importância
da visita do Senhor Leopoldo López. EXPEDIENTE:
O
Presidente comunicou que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor
Aloízio Mercadante, informou, no dia 04 de outubro, que não poderia comparecer à
audiência pública que ocorreria após a reunião em andamento, em razão de estar
acompanhando a Presidente da República, Dilma Rousseff, em viagem oficial à
Europa. O ministro sugeriu que fosse feito um convite ao Presidente da Agência
Espacial Brasileira (AEB), que é vinculada ao Ministério e cujo responsável é o
Dr. Marco Antônio Raupp. A audiência em questão decorre da aprovação do
Requerimento nº 61, do Deputado Eduardo Azeredo, com o objetivo de que sejam
prestados esclarecimentos sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. O
Presidente comunicou, ainda, que a Comissão recebeu correspondência do Senhor
José Alberto Gonzales, Embaixador da Bolívia no Brasil, indagando se a Comissão
teria enviado um pedido à Presidente Dilma Rousseff para cancelar o
financiamento concedido pelo BNDES à Bolívia para a construção da estrada de
Villa Tunari e San Ignacio de Moxos, tendo sido enviada resposta àquela
autoridade diplomática informando que a Comissão aprovou requerimento para a
realização de audiência pública, com a participação do Presidente do BNDES, a
fim de dar explicações acerca do referido financiamento. O Deputado Eduardo
Azeredo ressaltou a importância do comparecimento do Ministro Aloízio
Mercadante, conforme aprovado em requerimento, e solicitou, também, que se
fizesse constar da ata a justificativa da sua ausência na reunião anterior da
Comissão, vez que se encontrava em missão oficial. O Presidente informou que
seria providenciada a alteração da ata, bem como comunicado ao Ministro Aloízio
Mercadante que a Comissão entende necessária a sua presença na referida
audiência pública. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 87/11 - da
Senhora Jaqueline
Roriz – para que seja realizada reunião de audiência pública, para a
apresentação das ações a serem adotadas no tocante à recepção de estrangeiros no
país na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Em votação, foi aprovado o
requerimento. A Deputada Jaqueline Roriz acrescentou que, embora não tenha sido
citado no requerimento, as autoridades a serem convidadas para a audiência
pública são a Dr. Isaura, do Departamento de Estrangeiros do Ministério da
Justiça, e o Dr. Antônio, da Infraero. O Deputado Alfredo Sirkis usou da palavra
para registrar que os ministros convidados a participarem da audiência pública
para discutir a situação dos aeroportos brasileiros não compareceram e solicitou
fosse votada a convocação dessas autoridades. O Presidente informou que, havendo
quórum, a convocação das autoridades poderia ser votada. 2 - REQUERIMENTO Nº 88/11 - do
Senhor Alfredo Sirkis - para que
seja autorizada a sua participação, como representante da Comissão, em Seminário
no Parlamento Europeu, a convite do EFA
in the European Parliament. Discutiram a matéria as Deputadas Íris de Araújo
e Janete Rocha Pietá, que propôs o envio de uma delegação representativa de
diversos partidos ao evento. O Presidente esclareceu que já havia sido designada
delegação da Comissão para participar de um evento correlato, a Conferência do
Clima, a ser realizada em Durban, África do Sul, em 28 de novembro. Em votação,
foi aprovado o requerimento. Complementarmente, o Deputado Aldo Rebelo sugeriu
que, em prol da diversidade, a delegação que representará a Comissão na
Conferência do Clima seja integrada também por Deputadas. O Presidente entendeu
procedente a sugestão e indicou as Deputadas Janete Rocha Pietá e Íris de
Araújo. B - Proposição Sujeita à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 3 - MENSAGEM Nº 506/10 - do
Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional
o Texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular
da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em
Pequim, em 19 de maio de 2009". RELATOR: Deputado
ALDO REBELO. PARECER:
pela
aprovação. Em
votação, foi aprovado o parecer. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 4
- PROJETO DE
LEI Nº 7.675/10 -
do
Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da
República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Alfredo Sirkis e Aldo Rebelo.
Vista ao Deputado Ivan Valente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 5 - PROJETO DE
LEI Nº 6.484/09 - do Senhor Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou
proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de
trânsito". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/09/2011. Não deliberado. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 7.526/10 - do Senhor Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os
incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº
10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação
e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial". RELATOR: Deputado JAIR
BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado o
parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e seis
minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária
deliberativa, a realizar-se no dia 11 de outubro, às 10 horas, para discussão e
votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos
relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para
constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x
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