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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA |
RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 (09:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: PDC 1351/2008
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre
a República Federativa do Brasil e a República Popular da
China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. |
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Item 2: PDC 2841/2010
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| Autor: |
Representação Brasileira no Parlamento do
Mercosul. |
| Ementa: |
Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura
Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC
Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do
Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho
de 2009. |
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. |
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Item 3: PDC 58/2011
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de
Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29
de maio de 2010. |
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 58, de 2011;
a Redação Final.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL (PDC 58-B/2011).
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Item 4: PDC 63/2011 => MSC 691/2010
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria,
assinado em Brasília, em 29 de março de 2010. |
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 63, de 2011;
a Redação Final.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL (PDC 63-B/2011).
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Item 5: PDC 64/2011 => MSC 693/2010
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de
Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de
2010. |
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 64, de 2011;
a Redação Final.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL (PDC 64-B/2011).
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Item 6: PDC 227/2011
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte
de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho
de 2010. |
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 227, de 2011;
a Redação Final.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL (PDC 227-B/2011).
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Item 7: PDC 230/2011
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de
julho de 2010. |
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 230, de 2011.
a Redação Final.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL (PDC 230-B/2011).
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Item 8: PRC 55/2011
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| Autor: |
Giovanni Queiroz |
| Ementa: |
Denomina o Plenário de nº 08 das Comissões
Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Desembargador
Antônio José Miguel Feu Rosa. |
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. |
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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