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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA |
RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 (14:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: MPV 539/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para
fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições
específicas para negociação de contratos de derivativos,
altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de
1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de
1994, e dá outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
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Item 2: MPV 540/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Institui o Regime Especial de Reintegração de
Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA;
dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a
incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas
empresas que menciona, e dá outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
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Item 3: MPV 541/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à
Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de
2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio
de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de
dezembro de 1999, e dá outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
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Item 4: PL 865/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da
República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em
comissão, e dá outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
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Item 5: MPV 542/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque
Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos,
do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
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Item 6: MPV 543/2011
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de
2005, para autorizar a União a conceder a instituições
financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de
parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e
acompanhamento de operações de microcrédito produtivo
orientado. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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