Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 5, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Delegado Protógenes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Dr. Carlos Alberto e Jair Bolsonaro - Titulares; Alexandre Leite, Delegado Protógenes, Edio Lopes, Hugo Leal, Nilson Leitão, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Alessandro Molon, Arthur Lira, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Francischini, João Campos, José Augusto Maia, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian. ABERTURA: O Deputado Delegado Protógenes declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater sobre os indeferimentos para a concessão e a renovação do certificado de registro de arma de fogo, atendendo ao Requerimento nº 58/11, de sua autoria. Na sequência, convidou para compor a mesa o Senhor Douglas Morgan Fullin Saldanha, representante do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, passando-lhe a palavra. O expositor esclareceu que está à frente do Sistema Nacional de Armas e discorreu sobre as atribuições do DPF em relação ao controle de armas em poder da população civil, informando os procedimentos adotados pela instituição e apresentando dados estatísticos de 2009 a 2011 sobre as concessões e as renovações de porte ocorridos, ressaltando que os atos da Polícia Federal obedecem estritamente ao estabelecido nos diplomas legais. Teceu, ainda, considerações sobre a justificação do requerimento, sobre as cópias dos documentos anexados ao mesmo e informou que, para descentralizar a agilizar os procedimentos, o PDF expediu a Instrução Normativa 46/11. Finda a exposição, o Deputado Delegado Protógenes leu a justificação do requerimento e fez considerações sobre processos de concessão e renovação do porte de armas. Na sequência, obedecendo à lista de inscrição, manifestou-se primeiramente o Deputado Hugo Leal. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente em exercício, excepcionalmente, concedeu a palavra ao Coronel Marcos, e na continuidade, observada a lista de inscrição, ao Deputado Jair Bolsonaro. Findas essas manifestações, o Presidente estabeleceu que, para melhor condução da discussão, após a manifestação de três parlamentares, passaria a palavra ao Dr. Douglas Morgan Fullin Saldanha para os esclarecimentos pertinentes e concedeu-lhe a palavra. Após os esclarecimentos do expositor às primeiras indagações, fizeram uso da palavra os Deputados Edio Lopes e William Dib. Atendendo a solicitação do Deputado Hugo Leal, o Presidente concedeu a palavra ao representante do Movimento Desarma Brasil, Everardo Aguiar. Na sequência, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao convidado. Na continuidade, manifestou-se novamente o Deputado Hugo Leal e após sua explanação, o Deputado Delegado Protógenes agradeceu a presença ao convidado e passou-lhe a palavra, para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Protógenes encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia vinte e sete de setembro, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Delegado Protógenes ___________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas são parte integrante desta Ata. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.