Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Augusto Coutinho – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Silvio Costa – Presidente, Eros Biondini – Vice-Presidente, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laércio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alexandre Roso, Alice Portugal, André Figueiredo, Edinho Bez, Efraim Filho, Elcione Barbalho, Heleno Silva, Henrique Oliveira, Leonardo Quintão, Nelson Pellegrino e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Compareceu também a Deputada Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 25ª, 27ª, 30ª e 31ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Feito isso, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e informou aos nobres pares que, nos termos do Art. 57, Inciso VI, do Regimento Interno, seriam dispensadas as leituras dos pareceres dos relatores, desde que não houvesse solicitação de leitura. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 66/11 - dos Srs. Andreia Zito e Silvio Costa - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço". Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Laércio Oliveira e Ronaldo Nogueira, os quais sugeriram a inclusão no rol de convidados de representantes das Confederações da Indústria, do Comércio e das Instituições Financeiras. Em votação, o requerimento foi aprovado, com as referidas sugestões. 3) - REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater sobre Aumento de Acidentes de trabalho no Brasil". O Deputado Sandro Mabel, no uso da palavra, sugeriu a inclusão no rol de convidados o representante da Confederação Nacional da Indústria. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a referida sugestão. 4) - REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: A Concessão de Aeroportos, Retrocesso e Segregação Social". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Laércio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto Lei nº 7.443/10, que "acrescenta §§ 4º e 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta"". Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida e Assis Melo, que sugeriram a inclusão no rol de convidados os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio. Em votação, o requerimento foi aprovado, com as referidas sugestões. O Deputado Ronaldo Nogueira, no uso da palavra, sugeriu à Presidência a votação em bloco dos itens 7, 8, 9, 10,11 e 12 da pauta, por tratarem de assuntos correlatos e terem pareceres favoráveis. O Sr. Presidente, acatando a solicitação, consultou nobres pares se estavam de acordo com a proposta. Não havendo divergência de opiniões, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos anunciando as matérias a serem votadas. 7) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 592/10) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 8) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 693/10) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 9) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 692/10) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 10) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 593/10) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 11) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 21/11) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 12) - PROJETO DE LEI Nº 7.760/10 - do Senado Federal - (PLS 493/09) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança". Relator: Deputado Heleno Silva. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. O Deputado Laércio Oliveira apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. O Deputado Heleno Silva, no uso da palavra, não se opôs à aprovação do requerimento. Contudo, solicitou à Presidência que o projeto constasse na pauta da próxima reunião para ser apreciado. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. Retirado de pauta. 13) - PROJETO DE LEI Nº 8.050/10 - do Senado Federal - (PLS 310/09) - que "acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Policarpo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 14) - PROJETO DE LEI Nº 342/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Balestra. Parecer: pela rejeição deste, das emendas apresentadas na Comissão e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.  O Deputado Policarpo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado Retirado de pauta. 15) - PROJETO DE LEI Nº 935/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Assis Melo, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 04/08/2011. Discutiram a matéria a Deputada Iris de Araújo e os Deputados Daniel Almeida, Sandro Mabel, Assis Melo, Vicentinho e Sérgio Moraes. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, fez o encaminhamento da votação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Assis Melo, Erivelton Santana e Fátima Pelaes. O Deputado Jovair Arantes, nos termos regimentais, apresentou requerimento para inclusão e apreciação imediata para o Projeto de Lei nº 1.597/11. Procedida a votação nominal, o requerimento foi aprovado unanimemente, com os votos dos Deputados Vicentinho, Sérgio Moraes, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Ronaldo Nogueira, Roberto Balestra, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Walney Rocha, Erivelton Santana, Assis Melo, Alex Canziani e Efraim Filho. 16) - PROJETO DE LEI Nº 1.597/11 – do Superior Tribunal de Justiça – que “dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais”. Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 17) - PROJETO DE LEI Nº 2.446-A/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". Relator: Deputado Roberto Balestra. Parecer: pela rejeição. A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011. Concedida vista ao Deputado Daniel Almeida. 18) - PROJETO DE LEI Nº 3.150/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição deste e das emendas nºs 1/08, 2/08 e 3/08, apresentadas na Comissão. Retirado de pauta ex officio. 19) - PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado". Relatora: Deputada Fátima Pelaes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta ex officio. 20) - PROJETO DE LEI Nº 4.457/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural". Relator: Deputado Roberto Balestra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 21) - PROJETO DE LEI Nº 4.529/08 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia". Relator: Deputado Walney Rocha. Parecer: pela rejeição. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 22) - PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. Concedida vista ao Deputado Alex Canziani. 23) - PROJETO DE LEI Nº 4.863/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Policarpo e Luciano Castro  apresentaram requerimentos de retirada de pauta deste item. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. 24) - PROJETO DE LEI Nº 5.531/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008". Relator: Deputado Irajá Abreu. Parecer: pela rejeição. O Deputado Ronaldo Nogueira, no uso da palavra, solicitou a apreciação em bloco dos itens 23, 28, 33, 36, 41, 42, 44, 45 e 46 da pauta por tratarem de assuntos correlatos. O Sr. Presidente, em esclarecimento, informou ao nobre Deputado que o item 23 estava com parecer diferente dos demais e por isso deveria ser apreciado separadamente. Iniciada a discussão da matéria, fez uso da palavra o Deputado Daniel Almeida. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer favorável do Deputado Daniel Almeida, designado relator do vencedor.  24) - PROJETO DE LEI Nº 5.772-A/09 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes". Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta para este item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Alex Canziani, no termos regimentais, requereu verificação de votação. Sendo evidente a falta de quórum, o Sr. Presidente, às onze horas e cinquenta e sete minutos, declarou encerrada a reunião, e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Augusto Coutinho, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.