COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Às dez horas e treze minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Armando Vergílio, Camilo Cola, José Augusto Maia, Mandetta, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Guilherme Mussi, Jorge Corte Real, Otavio Leite, Simão Sessim e Wellington Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Francisco Praciano, João Lyra, Luis Tibé e Miguel Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata das reuniões realizadas nos dias trinta e um de agosto e treze de setembro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Ronaldo Zulke, foi dispensada a leitura das atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do convite do Fórum das Américas e da Associação das Nações Unidas – Brasil, para participar da Terceira Edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável Intitulado: “Brasil: A Nova Economia Verde Global”, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2011, no Harvard Club (23 West 44th Street, New York City - EUA), com o objetivo de abordar questões na área de desenvolvimento sustentável nos negócios, política, sociedade e meio ambiente, e submeteu à votação a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no evento, a qual foi aprovada. Em seguida o Presidente designou os Deputados Felipe Bornier e José Augusto Maia para representarem esta Comissão no respectivo fórum. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Assis Melo  - que "requer seja realizado Seminário sobre Economia Criativa em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/11 - dos Srs. Renato Molling e Dr. Ubiali - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a Portaria 1.510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre Novo Registro Eletrônico de Ponto - REP".  Discutiram a matéria os Deputados: Renato Molling (PP-RS) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/11 - dos Srs. Assis Melo e Ronaldo Zulke - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.851/2010, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". Discutiram a matéria os Deputados: Assis Melo (PCdoB-RS) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 DA CF: 4 - PROJETO DE LEI Nº 865/11 - do Poder Executivo - (MSC 85/2011) - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: Complementação de Voto, pela rejeição da Emenda nº 01/2011, apresentada no Plenário da Câmara dos Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 ao PL 4.196/2008, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felipe Bornier. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1048/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. Designado Relator Substituto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otávio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Romero Rodrigues. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela rejeição. O relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria os Deputados: Camilo Cola (PMDB-ES), Otávio Leite (PSDB-RJ), Ronaldo Zulke (PT-RS), João Maia (PR-RN), Ângelo Agnolin (PDT-TO), Mandetta (DEM-MS) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).  Submetido à votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Otávio Leite e Valdivino de Oliveira. Apresentou Voto em Separado o Deputado Otávio Leite. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.482/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". (Apensado: PL 4298/2008) RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 4/2011, apresentada na CDEIC, e do PL 4298/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2008 a 3/2008 apresentadas na CDEIC. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.751/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências" RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com emenda. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 17 - PROJETO DE LEI Nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 18 - PROJETO DE LEI Nº 754/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Natan Donadon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a reunião de Audiência Pública, a fim de tratar do tema “Crescimento Acelerado dos Serviços da Dívida Pública", em cinco minutos, no mesmo Plenário, e encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.