Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 66/11 - dos Srs. Andreia Zito e Silvio Costa - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço".

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Aumento de Acidentes de trabalho no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: A Concessão de Aeroportos, Retrocesso e Segregação Social".

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 3981/2008) - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 7443/2010) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 7.443/10, que "acrescenta §§ 4º e 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 592/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 693/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 692/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 593/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 21/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.760/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 493/2009) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na CTASP.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 31/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 8.050/10 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 310/2009) - que "acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Policarpo e Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 23/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 342/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas na Comissão e ao substitutivo adotado pela CDC.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 31/08/2011.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 935/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 31/08/2011.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 04/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 3.150/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas nº 1/08, 2/08 e 3/08, apresentadas na Comissão.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 17/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.457/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.529/08 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 16/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 4.863/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 04/11/2009.

PROJETO DE LEI Nº 5.531/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.772/09 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Daniel Almeida, em 06/07/2011.
O Deputado Daniel Almeida apresentou voto em separado em 02/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 5.897/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 03/08/2011.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 09/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.033/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.318/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.413/10 - do Sr. Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.588/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 4º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador e estabelecer contrapartidas exigíveis do empregado".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.769/10 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 53/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 120/11 - do Sr. Assis Melo - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 31/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 519/11 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 520/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 598/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Gorete Pereira e Luciano Castro, em 31/08/2011.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 13/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 614/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 735/11 - do Sr. Otavio Leite - que "considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 773/11 - do Sr. Zonta - que "altera a Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, acrescendo o § 8º ao art. 899, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.153/11 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.245/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.308/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.354/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.496/11 - do Sr. Hugo Motta - que "autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.