Às dez horas e cinquenta oito minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amim, Ivan Valente, Jandira Feghali, João Bittar, Jorginho Melo, José de Filippi, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Romário, Rosane Ferreira e Rui Costa. Foi registrada a presença do Parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Raimundo Gomes de Matos. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Antônio Roberto, Artur Bruno, Nice Lobão e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos e anunciou a presença, em plenário, dos Prefeitos Buba e Tota, dos Municípios Paraibanos de Picuí e Pedra Lavrada, respectivamente. Fizeram uso da palavra, para breves comunicações, os Deputados Izalci, Stepan Nercessian, Luiz Noé, Paulo Rubem Santiago e Jorginho Melo. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação dos pareceres apresentados aos projetos constantes da Pauta, a Presidenta, atendendo aos Requerimentos apresentados, retirou da Pauta os seguintes Projetos: 22 - Projeto de Lei nº 853/11 - Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). Autor do Requerimento: Deputado Dr. Ubili. 15 - Projeto de Lei nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLs 448/2007) - que "dispõe sobre Auxílio Financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 45). Autor do Requerimento: Deputado Paulo Rubem Santiago. 24 - Projeto de Lei nº 982/11 - Autor: Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - IDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (avulso nº 108). Autor do Requerimento: Deputado Luiz Noé. A - Requerimentos: 1 - Apreciação do Requerimento nº 96/11 – Autora: Deputada Alice Portugal - que "solicita que seja realizada audiências pública da Comissão de Educação e Cultura para Discutir a Regulamentação da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Urgência art. 64 da CF. 2 – Apreciação do Parecer com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 1.209/11 - do Poder Executivo - (AV 173/2011) - que "institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social e institui plano de custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Que dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior; e dá outras providências". (apensados: PL 1288/2011 e PL 1343/2011). Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 6/2011, da Emenda de Plenário 7/2011, da Emenda de Plenário 8/2011, da Emenda de Plenário 9/2011, da Emenda de Plenário 11/2011, da Emenda de Plenário 12/2011, da Emenda de Plenário 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2011, da Emenda de Plenário 2/2011, da Emenda de Plenário 3/2011, da Emenda de Plenário 4/2011, da Emenda de Plenário 5/2011, da Emenda de Plenário 10/2011, da Emenda de Plenário 13/2011, da Emenda de Plenário 15/2011, da Emenda de Plenário 16/2011, da Emenda de Plenário 17/2011, da Emenda de Plenário 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado. (avulso nº 110). A Presidenta anunciou a retomada da discussão da matéria em apreço, tendo em vista que o Parecer já fora proferido em reunião realizada em 17 de agosto, outorgando, portanto, a palavra ao Relator do referido Projeto de Lei, Deputado Biffi, para os devidos esclarecimentos acerca da matéria. Dando prosseguimento ao debate falaram os Deputados Eduardo Barbosa, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Professor Sétimo, Mara Gabrilli, Izalci, Pedro Uczai, Luiz Carlos Setim. A Presidenta convidou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) para sucedê-la na Presidência dos Trabalhos. Dando continuidade à discussão, o Presidente em exercício transferiu a palavra a Deputada Fátima Bezerra, inscrita para debater a matéria e, em seguida, aos demais oradores inscritos, Deputados José de Filippi, Ivan Valente, Waldenor Pereira e Nazareno Fonteles. Foram recebidos seis destaques. O Deputado Biffi, na qualidade de relator do Projeto, respondeu os questionamentos dos parlamentares relativos à matéria. A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a coordenação dos trabalhos e, ato contínuo, anunciou a votação do Projeto de Lei. Antes, concedeu a palavra aos líderes de bancadas para encaminhar a votação. Falaram os Deputados Ivan Valente, representando o PSOL e o Deputado Paulo Rubem Santiago, representando o PDT, ambos encaminharam o voto contrário ao Parecer do Relator. Em votação, ressalvados os destaques, o Parecer com Emendas foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com os votos contrários dos Deputados Ivan Valente e Paulo Rubem Santiago. Apreciação dos destaques. Foram apresentados 6 destaques ao Parecer com Emendas. 1) Destaques com voto do Relator pela APROVAÇÃO: 1 à Emenda 13, 2 à Emenda 15, ambos do Deputado Gastão Vieira. Em votação, os Destaques foram aprovados, sendo: pela maioria dos parlamentares presentes o de número 1; e pelo voto do Relator o de número 2. 2) Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO: 3,  do Deputado Gastão Vieira; 5  e 6, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, os Destaques foram rejeitados pela maioria dos parlamentares presentes. O Destaque 4 foi retirado pelo Autor, Deputado Gastão Vieira. Tendo em vista o início da Sessão no plenário da Câmara dos Deputados, a Presidenta anunciou que encerraria a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: Tramitação Ordinária – 3 - Projeto de Lei nº 1.000/07 – Autor: Deputado Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação das emendas do Senado Federal. (avulso nº 87). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade - 4 - Projeto de Lei nº 5.344/09 - do Senado Federal - Fátima Cleide - que "insere o art. 24-a na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação". (apensados: PL 5384/2009, PL 6272/2009, PL 7331/2010, PL 1006/2011 e PL 1158/2011). Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo. (avulso nº 88). 5 - Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLs 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 15). 6 - Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLs 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 78). 7 - Projeto de Lei nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLs 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 79). 8 - Projeto de Lei nº 7.511/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLs 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 89). 9 - Projeto de Lei nº 511/11 - do Senado Federal - Cristovan Buarque - (PLs 170/2010) - que "institui a semana e o dia nacional da educação infantil". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 103). Tramitação Ordinária – 10 - Projeto de Lei nº 1.300/03 - Autor: Deputado Lobbe Neto - que "institui o dia nacional do desafio". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação da EMs 1300/2003, apensada. (avulso nº 91). 11 - Projeto de Lei nº 1.189/07 - Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (avulso nº 82). 12 - Projeto de Lei nº 4.112/08 - Autor: Deputado Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo poder público". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011. (avulso nº 93). 13 - Projeto de Lei nº 5.216/09 - Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, conscientização e orientação sobre a doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, conscientização e orientação sobre a doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 94). 14 - Projeto de Lei nº 5.485/09 - Autor: Deputado Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 6). 16 - Projeto de Lei nº 6.723/10 - Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do jovem cidadão para promover o turismo cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o país". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 7). 17 - Projeto de Lei nº 128/11 - Autor: Deputado Pepe Vargas - que "denomina "Nicolau Luis Amoretti" o Edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do recurso 390/2010)". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 104). 18 - Projeto de Lei nº 138/11 - Autor: Deputado Weliton Prado - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da Comissão de Educação e Cultura. (avulso nº 105). 19 - Projeto de Lei nº 375/11 - Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (avulso nº 75). 20 - Projeto de Lei nº 433/11 - Autor: Deputado Walter Tosta - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009". Relator: Deputado Nazareno Fonteles. Parecer: pela rejeição. A Deputada Mara Gabrilli apresentou voto em separado em 16/08/2011. (avulso nº 100). 21 - Projeto de Lei nº 576/11 - Autor: Deputado Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por Lei Estadual ou Municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 106). 23 - Projeto de Lei nº 881/11 - Autor: Deputado Pastor Marco Feliciano - que "modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o dia nacional de ação de graças". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 102). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a Reunião Ordinária Conjunta, dia 31 de agosto, às 10 horas, no plenário 10, entre as Comissões de Educação e Cultura, e Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 29/2011,  dando-se prioridade à discussão de medidas que valorizem os profissionais da educação. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx