Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - com a presença do Secretário Nacional da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU, Lei nº 11898/2009".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.903/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6904/2010, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011 e do PL 1657/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI Nº 1.164/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008". (Apensado: PL 1464/2011)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.464/2011, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 125/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING, POR TRÊS REUNIÕES DA COMISSÃO.