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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/08/2011
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 60/11 - do Sr. Ricardo Izar - que
"requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas
às barreiras comerciais sobre tubos de aço carbono, até 5 polegadas, sem
costura provenientes da República Popular da
China". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 61/11 - do Sr. Reguffe e outros - que
"rEquer a realização de Audiência Pública para debater a política de
financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)" |
B - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 47/11 - do Sr. Walter Ihoshi - (REQ 36/2011) - que "solicita que
seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar
do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas
tecnologias no Brasil". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 48/11 - do Sr. Dimas Ramalho e outros - que "requerem a realização
de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a
participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, para discutir as implicações para os consumidores brasileiros
decorrentes da fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar".
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5 - |
REQUERIMENTO
Nº 49/11 - do Sr. Reguffe e outros - que "solicitam seja convocado o
Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o
financiamento da operação de fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar,
com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 50/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de
Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da
iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica
no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões
Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um
possível monopólio controlado pela holding GAMA". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 51/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer o convite ao
Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre aporte de recursos
à holding GAMA, na viabilização da fusão Pão de Açúcar Carrefour".
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8 - |
REQUERIMENTO
Nº 52/11 - dos Srs. Carlos Sampaio e Nelson Marchezan Junior - que
"requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do
Consumidor sobre a prestação de serviço das teles". |
9 - |
REQUERIMENTO
Nº 53/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita
realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Rogério L. Furquim
Werneck, Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-RJ, e
Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES, a fim de prestarem esclarecimentos quanto ao
apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio
varejista". |
10 - |
REQUERIMENTO
Nº 54/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita a
convocação do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar
esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do
setor de comércio varejista". |
11 - |
REQUERIMENTO
Nº 56/11 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência
pública nesta Comissão para discutir as denúncias de que a Tim - Telecom
Itália Mobile - teria ampliado sua base de usuários no estado de Minas
Gerais, e em outros estados brasileiros, sem infraestrutura para garantir
atendimento de qualidade aos novos e antigos
clientes". |
12 - |
REQUERIMENTO
Nº 57/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de
reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do
BNDES na Eletropaulo". |
13 - |
REQUERIMENTO
Nº 58/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Sr. JERSON
KELMAN (Presidente da LIGHT), o Sr. NELSON BÜBNER (Diretor-Geral da
ANEEL), o Sr. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Coordenador do PROCON/RJ), o
Sr. Promotor RODRIGO TERRA (Ministério Público Estadual), o representante
do Tribunal de Contas da União, o representante do Ministério Público
Federal e o representante da Controladoria Geral da União, para prestarem
esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada
no Jornal O GLOBO, DE 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO
EXPLOSIVO". |
14 - |
REQUERIMENTO
Nº 59/11 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão
encaminhe Requerimento de Informação ao Diretor-Presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre medicamentos
falsificados". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
15 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/00 - do
Sr. Walter Pinheiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades
desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar". |
16 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/05 -
do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do
Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a
regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e
DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex".
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi
Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências,
estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que
especifica". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.470/09 - do Sr. Carlos
Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer
constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no
registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço
da sede e sucursais e dá outras providências". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou
usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o
veículo possa circular livremente". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.899/10 - do Sr. Manoel
Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de
outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para
determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado
excluído". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 111/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova
hipótese de cláusula contratual abusiva". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a
comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
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23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências"". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes -
que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento,
em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia
móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011) |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 559/11 - do Sr. Lindomar
Garçon - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e
clínica odontológica credenciar no mínimo, três convênios de planos de
saúde". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 649/11 - do Sr. Neilton Mulim
- que "torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos
genéricos". |