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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/06/2011
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6927 de 2010, que altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Chapada das Mesas para Reserva Extrativista Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito no Estado do Maranhão". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "requer aditamento ao Requerimento nº 38/2011, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir a ONG Greenpeace na Audiência Pública para discutir a poluição na Lagoa da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), no município de Ibirité-MG". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.915/10
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências".
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 195/11
- da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
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