Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a destinação das áreas "H" e "I" pertencentes ao sítio patrimonial do Aeroporto de Macapá - AP".

REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública com técnicos da Agência Nacional do Petróleo - ANP para esclarecer sobre os abusos cometidos nos preços da gasolina".

REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à aviação civil brasileira".

REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes convide as empresas aéreas para discutir a prestação de serviços nos aeroportos brasileiros"

REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a participação de membros da Subcomissão Permanente para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros em fóruns regionais destinados a debater as adequações dos aeroportos nacionais objetivando acomodar a crescente demanda de passageiros, agravada pela proximidade da Copa do Mundo 2014".

REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans albalroados por caminhões".

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional".

REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de Foruns em alguns dos principais Portos do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a presença de representante da Secretaria Especial dos Portos nas audiências públicas que vão debater os problemas do sistema portuário nacional"

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de mesa redonda para tratar de questões relativas aos modelos de transporte público de passageiros a serem adotados em Salvador e sua região metropolitana, no Estado da Bahia, se BRT, VLT, trem ou metrô".

REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados representantes das empresas GOL Linhas Aéreas Inteligentes e da AZUL Linhas Aéreas Brasileiras S/A, para comparecerem a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre eventuais contratos de consultoria realizados com a empresa Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda., de propriedade do Sr. Antonio Palocci, no período de 2006 a 2011".

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".

REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Washington Reis - que "requer o envio de requerimento de informação ao Ministério dos Transportes e ao DNIT referente ao cronograma completo de todos os lotes da obra de duplicação da BR - 381".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.825/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.543/09 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 15/2008) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País". (Apensado: PL 3533/2008 (Apensados: PL 5063/2009 e PL 5890/2009))
RELATORA: Deputada LILIAM SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 2.868/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011))
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 7.400/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/10 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "denomina " Viaduto Antonio Lins de Souza" o viaduto construído no km 82,1 da BR-104, no município de Rio Largo, Estado de Alagoas"
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.944/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.960/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.983/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 77/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 284/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Rodovia Onéscimo Prati" o trecho urbano da rodovia BR-070, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.