ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2011.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Eduardo Azeredo, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena e Sebastião Bala Rocha - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Jilmar Tatto, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Raul Henry, Reinaldo Azambuja e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Stepan Nercessian, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arnon Bezerra, Fábio Souto, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos e Takayama. A Deputada Janete Rocha Pietá justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia treze do mês de abril. Tendo em vista a distribuição de cópias da referida ata, ficou dispensada a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente pronunciou que, por ocasião da divulgação da morte de Osama Bin Laden, ativam-se, mais uma vez, as memórias dos terríveis acontecimentos relacionados ao dia 11 de setembro de 2001, episódio de graves conseqüências para a paz e a segurança mundial. Informou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados renova, portanto, seu apoio aos esforços da comunidade internacional para combater o terrorismo à luz dos direitos universais e de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas. O Presidente registrou, ainda, a falta de planejamento do Governo Federal no que se refere à má utilização do avião Vant, adquirido recentemente pelo Governo Brasileiro para monitoramento das fronteiras nacionais, e que ora se encontra estacionado em galpão nas imediações de Foz de Iguaçu sem combustível para vôos. O Presidente disse que é preciso priorizar esta batalha porque a entrada de drogas e o ingresso de armamentos pelas fronteiras do Brasil são as principais causas da violência urbana. O Presidente expressou seu desejo de que a presidente Dilma  possa tomar uma decisão urgente e determinar que abasteçam essa aeronave para que possa cumprir o seu real papel de fiscalizar a entrada de materiais ilícitos no país. O Presidente solicitou a aprovação dos nobres pares para incluir o Senhor Paulo Roberto Teixeira, médico sanitarista, como um dos convidados do Requerimento nº 28, de 2011, do nobre Deputado Dr. Rosinha, aprovado no dia 27 do mês passado, sobre o trabalho desenvolvido pelo Fundo Global de Luta contra a AIDS, tuberculose e malária. O Presidente comunicou aos membros que recebeu visitas de cortesia dos embaixadores da Coréia do Sul, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Haiti, Kuwait, Peru, República Tcheca, Suécia, Taiwan e Ucrânia, além das comitivas de parlamentares da Dinamarca, da Indonésia, do Parlamento Europeu e dos Senadores da Comissão de Relações Exteriores da França. O Presidente, dando continuidade às suas atribuições regimentais, indicou as Deputadas Jaqueline Roriz e Dalva Figueiredo para representar a Comissão, sem ônus para esta Casa, no Foro Permanente para Comunidades Indígenas, no âmbito do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), no período de 16 a 19 do mês corrente, em Nova York. Por fim, o Presidente comunicou que tomou posse, ontem, no Senado Federal, como Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que estabelece normas relativas à sua atuação. A Deputada Rose de Freitas é relatora do Projeto de Resolução nº 02, de 2008, de autoria do nobre Deputado Luiz Carlos Hauly e outros. E, em seu parecer, entre outras atribuições, a relatora estabelece a adaptação dos Regimentos Internos da Câmara e do Senado às disposições desta resolução, com as adequações nos campos temáticos das Comissões Permanentes de cada casa, e também a alteração no número de parlamentares que compõem a Comissão. O texto que a relatora propõe é, portanto, fruto do consenso e das melhores práticas da CCAI, considerando ainda as peculiares necessidades técnicas e operacionais daquele órgão de controle, inclusive nas relações com os entes controlados. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Segundo Vice-Presidente. O Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome do candidato ao cargo de Segundo Vice-Presidente, Deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Em seguida, o Presidente designou o Deputado Jair Bolsonaro para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos Deputados. Encerrada a votação, foi aberta a urna e contadas as sobrecartas, tendo sido constatada a coincidência dessas com o número de votantes, vinte e dois. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Eduardo Azeredo foi eleito, unanimemente. Neste momento, o Presidente passou a presidência ao Deputado Eduardo Azeredo. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia,  Stepan Nercessian e outros – para que seja aprovado e encaminhado Requerimento de Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PALOCCI, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo que o Brasil reconheça o genocídio do Povo Armênio. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Alfredo Sirkis, Jair Bolsonaro, Roberto de Lucena e Henrique Fontana. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/11 - dos Srs. Roberto de Lucena e Carlos Alberto Leréia – para que seja aprovado e encaminhado Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Embaixada do Brasil na Argentina, sobre o número de assaltos a turistas brasileiros em Buenos Aires. Discutiram a matéria os Deputados Roberto de Lucena, Eduardo Azeredo, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu e Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração para pedido de informação ao Ministério das Relações Exteriores. Neste instante, o Deputado Carlos Alberto Leréia reassumiu a presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Jair Bolsonaro – para que seja aprovado Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, pela ação que culminou com a morte do terrorista Osama Bin Laden. Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Roberto de Lucena, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Ivan Valente, Perpétua Almeida, Benedita da Silva, Jaqueline Roriz, Dalva Figueiredo, André Zacharow, Eduardo Azeredo e Jair Bolsonaro. Rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Raul Henry e Eduardo Azeredo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 691/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010. RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 5 - MENSAGEM Nº 693/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Benedita da Silva. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Geraldo Thadeu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia vinte de abril, às dez horas, no mesmo Plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x.