Às dez horas e trinta minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente, Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Sérgio Guerra e Weliton Prado, Titulares; Agnolin, Aguinaldo Ribeiro, André Dias, Arnaldo Jordy, Carlos Brandão, Carlos Souza, Cristiano, Devanir Ribeiro, Domingos Sávio, Edio Lopes, George Hilton, João Arruda,  Leonardo Quintão, Paulo Wagner, e Ribamar Alves, e Sabino Castelo Branco, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Wandenkolk Gonçalves e Vinicius Gurgel, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e vinte e três de março último. O Deputado Simão Sessim solicitou dispensa da leitura das atas. Em votação, o requerimento de dispensa da leitura das atas foi aprovado por unanimidade. Em seguida, houve a aprovação das atas, também por unimidade de votos. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente elogiou o Deputado Arnaldo Jardim pela posse na Presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. Elogiou também o trabalho do Deputado José Otávio Germano, até então Presidente daquela Frente Parlamentar. Dada a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este agradeceu ao Senhor Presidente e parabenizou-o pelo empenho, e ao Deputado José Otávio Germano e aos demais pares que se esforçaram para levá-lo a assumir responsabilidades na referida Frente Parlamentar. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta Comissão cópia do acórdão nº 671/2011, que trata de auditoria na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica em estados do Nordeste do país, ocorrida nos dias três e quatro de fevereiro último. Informou, ainda, que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente informou, também, que, está mantendo contato com a Presidência da Casa para agendar um café da manhã nesta Comissão, com a presença do Presidente Marcos Maia, tendo em vista que na data anteriormente marcada não foi possível realizar o evento, em função da morte do ex-Vice-Presidente da República, José Alencar. Comunicou, ainda, que esta Comissão receberá na próxima quarta-feira, dia quatorze, às nove horas e quarenta e cinco minutos, o Secretário de Estado de Energia de São Paulo, o ex-Deputado e ex-Membro desta Comissão, Senhor José Aníbal, juntamente com outros Secretários de Estado de Energia, para tratar de assuntos inerentes ao Setor de Energia. Informou, ainda, que a visita às instalações das Usinas Nucleares em Angra dos Reis ficou transferida para o próximo dia quatorze de abril, quinta-feira. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que foram prejudicados os Requerimentos nºs 7, 10 e 15, de 2011, tendo em vista a impossibilidade de se constituir mais de três Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão Permanente, em razão do disposto no artigo vinte e nove do Regimento Interno desta Casa. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, no dia trinta de março último, efetuou as seguintes designações de relatorias: Deputado Adrian – Projeto de Lei nº 7.525/2010; Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos – Projetos de Lei nºs 1.110/2003 e 1.962/2007; Deputado Carlos Zarattini – Projeto de Lei nº 6.782/2010; Deputado Davi Alcolumbre – Projeto de Lei nº 5.335/2009; Deputado Dr. Aluízio – Projeto de Lei nº 2.454/2007; Deputado Fernando Ferro - Projeto de Lei nº 1.248/2007; Deputado Fernando Jordão - Projeto de Lei nº 1.618/2003 e Proposta de Fiscalização e Controle  nº 29/2007; Deputado Guilherme Mussi - Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/2003; Deputado Marcelo Matos - Projeto de Lei nº 280/2011; Deputado Ronaldo Zulke - Projetos de Lei nºs 4.120/2008 e 7.418/2010; Deputado Sergio Guerra - Projeto de Lei nº 4.709/2004; Deputado Wandenkolk Gonçalves – Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/2005 e Projeto de Lei nº 3.854/2008; Deputado Wladimir Costa – Proposta de Fiscalização e Controle nº 93/2009 e Projeto de Lei nº 107/2011. A – ORDEM DO DIA - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 27/11 – dos Srs. Dr. Aluizio e outros – que “requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 25 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do RICD”. Em votação, o requerimento foi aprovado, em processo nominal, com votos favoráveis dos seguintes Deputados: Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Davi Alcolumbre, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Jordão, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Sérgio Guerra e Simão Sessim, Titulares; e Domingos Sávio, Suplente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 12/2011 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, para discutir a segurança energética no Brasil”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, que expôs as razões da proposição e pediu apoiamento para sua aprovação. Em discussão o requerimento, o Deputado Arnaldo Jardim manifestou apoio à proposição, sugerindo a presença de especialistas do Instituto Acende Brasil, que possam discutir o tema na Audiência Pública proposta. O Deputado Simão Sessim elogiou a iniciativa do requerente e também sugeriu que se convidasse representantes da ANEEL, tendo o requerente concordado com a sugestão. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos sugeriu que se convidasse representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE). O Deputado Fernando Ferro sugeriu convite, também, a especialistas das Universidades Federais. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, acatando-se as sugestões dos Deputados Arnaldo Jardim, Simão Sessim, Bernardo Santana de Vasconcellos e Fernando Ferro. 3 – REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Marcelo Matos e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs as razões da proposição. O Senhor Presidente sugeriu que a próxima Audiência Pública sobre o assunto deveria ser realizada no âmbito da Subcomissão Permanente requerida pelo Deputado Marcelo Matos. Na discussão do requerimento, os Deputados Simão Sessim e Fernando Jordão manifestaram apoio à proposição. Não havendo mais interessados na discussão, a proposição foi aprovada unanimemente.  O Senhor Presidente informou que os deputados que quiserem participar das Subcomissões já criadas deverão manifestar-se perante a Secretaria da Comissão. 4 – REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências". Ausente o autor do requerimento no momento da apreciação, os Deputados Arnaldo Jordy e Luiz Otávio manifestaram apoio à iniciativa da proposição e subscreveram o requerimento. Discutiram a proposição os Deputados Simão Sessim e Fernando Ferro, tendo este se manifestado contrário à interferência da Organização dos Estados americanos e outros organismos internacionais sobre a livre escolha das fontes energéticas brasileiras. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 25/11 – dos Srs. Dr. Aluizio e Guilherme Mussi - que “requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, Presidente da empresa Light S.A; do Sr. Nelson Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO); do Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e do Sr. Murilo Nunes de Bustamante, Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro, para discutir a situação em que se encontra a rede subterrânea da Ligth S.A., empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro”. Na discussão, o Deputado Domingos Sávio pediu vistas à matéria, tendo, entretanto, o Senhor Presidente esclarecido que, nos termos regimentais não caberia concessão de vistas, no caso de requerimento. O Deputado Simão Sessim sugeriu uma visita à Light S.A, antes da realização da Audiência Pública, tendo o autor do requerimento concordado com essa sugestão. O Deputado Edinho Bez manifestou sobre a matéria, sugerindo a inclusão do nome do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro na lista de convidados. Em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões dos Deputados Simão Sessim  e  Edinho  Bez.  C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE - 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - Do Senado Federal - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". Relator: Deputado Davi Alcolumbre. Parecer: pela aprovação. Concedida a palavra ao Relator da Proposição, este pediu prazo até a próxima reunião,  para incluir sugestões ao seu Relatório, de acordo com o artigo 57 do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário anuído à sua manifestação. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de convite do Vereador Rubens Andrade, ao Deputado Simão Sessim para que este representasse esta Comissão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para solenidade de entrega de medalhas ao Doutor Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobrás. Para tanto, solicitou a anuência dos nobres pares, tendo o Plenário anuído à solicitação. Antes de encerrados os trabalhos, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos pediu a palavra para solicitar que constasse em ata manifestação contra supostas interferências do Governo na Administração da Empresa Vale. Apresentou votos de felicitações ao ex-Presidente da Empresa, Senhor Roger Agnelli, pela sua boa gestão, ao tempo em que prestou apoio ao seu novo presidente, Senhor Murilo Ferreira, e manifestou que este faça uma gestão com independência, atendendo aos interesses dos acionistas, dentro dos princípios corporativos, das leis e da liberdade da livre iniciativa. Solicitou apoios aos seus Pares para que garantam que o novo Presidente da Vale faça uma administração livre de suposta intervenção do Governo, que é apenas um acionista e como tal deve se comportar. Os Deputados Sérgio Guerra e Paulo Abi-ackel também manifestaram-se contrários a interferências do Governo na administração da Vale e apoiaram a posição do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às doze horas e três minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.