COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2011

 

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Almeida Lima, André Dias, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Felix Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange Almeida, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wilson Filho - Titulares; Arolde de Oliveira, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Chico Lopes, Cida Borghetti, Cleber Verde, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Gorete Pereira, Jaime Martins, José Nunes, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Lourival Mendes, Márcio Macêdo, Márcio Reinaldo Moreira, Marina Santanna, Maurício Trindade, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Nilton Capixaba, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Rodrigo Garcia, Sérgio Barradas Carneiro, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Vitor Paulo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Dimas Fabiano, Efraim Filho, João Paulo Lima, José Mentor, Luiz Carlos e Vieira da Cunha. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião ordinária realizada em cinco de abril. O Deputado Mendes Ribeiro Filho requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu e registrou a presença do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), Desembargador André Genn; do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), Desembargador Jorge Antonio Andrade Cardoso; do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Desembargador Tarcísio Regis Valente; do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), Desembargador Júlio César Brito; do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás, Elvécio Moura dos Santos; da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Desembargadora Vanda Lustosa e do Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Juiz Ary Faria Marimon Filho. ORDEM DO DIA: Os Deputados Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Mendes Ribeiro Filho, Pedro Uczai, Arnaldo Faria de Sá, Mendonça Prado e João Campos requereram inversão de pauta para apreciação dos itens oito, cinco, sete, um seis, quatro e dois, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Deputado Arnaldo Faria de Sá levantou Questão de Ordem sobre a inconstitucionalidade de todos os itens da pauta, exceto do item número oito de relatoria da Deputada Sandra Rosado, informando que um dos dispositivos dos Projetos de Lei fere artigo da Constituição Federal. O Presidente respondeu que o Deputado poderia fazer a observação durante a discussão de cada item e, caso o Relator não aceitasse como sugestão a supressão do dispositivo, o Deputado poderia pedir vista e apresentar voto em separado ou destaque para suprimir o dispositivo. 1 - PROJETO DE LEI No 7.624/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composicao e a organizacao interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Regiao, cria Varas do Trabalho em sua jurisdicao e da outras providencias". RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao, com emenda. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Fabio Trad e Mendes Ribeiro Filho e Esperidião Amin. Foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 2 - PROJETO DE LEI No 7.621/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispoe sobre a criacao de Varas do Trabalho na jurisdicao do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Regiao e da outras providencias". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao, com emenda. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 3 - PROJETO DE LEI No 7.623/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispoe sobre a criacao de Varas do Trabalho na jurisdicao do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao e da outras providencias". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao, com emenda. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 4 - PROJETO DE LEI No 7.573/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispoe sobre a criacao de Varas do Trabalho na jurisdicao do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao e da outras providencias". RELATOR: Deputado DECIO LIMA. Ausente, o Presidente designou o Deputado Pedro Uczai como relator substituto. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Delegado Protógenes, Foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 5 - PROJETO DE LEI No 7.622/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composicao do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao e da outras providencias". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 6 - PROJETO DE LEI No 7.576/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispoe sobre a criacao de Varas do Trabalho na jurisdicao do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Regiao e da outras providencias". RELATOR: Deputado MENDONCA PRADO. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao, com emenda. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 7 - PROJETO DE LEI No 7.574/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composicao do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Regiao, cria Varas do Trabalho em sua jurisdicao e da outras providencias". RELATOR: Deputado JOAO CAMPOS. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao, com emenda. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Paes Landim e Roberto Balestra. Foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. O Deputado João Campos usou da palavra para cumprimentar o Desembargador Júlio César Cardoso de Brito do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região com sede em Goiânia. 8 - PROJETO DE LEI No 7.575/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispoe sobre a criacao de Varas do Trabalho na jurisdicao do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Regiao e da outras providencias". RELATOR: Deputado MAURICIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 9 - PROJETO DE LEI No 7.625/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composicao do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Regiao, cria Varas do Trabalho com sua jurisdicao e da outras providencias". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovacao deste e da Emenda da Comissao de Financas e Tributacao. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Luiz Couto solicitou que ficasse registrado em Ata sua ausência na reunião do dia sete de abril, pois acompanharia visita do Ministro da Justiça em seu Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, sete de abril, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.