CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2011.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia - Presidente; Fábio Souto e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Eduardo Azeredo, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Mandetta, Marcelo Castro, Missionário José Olimpio, Perpétua Almeida, Reinaldo Azambuja e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Izalci, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Décio Lima, Gonzaga Patriota, Jaqueline Roriz e Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e três de março de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado George Hilton. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente registrou a posição firme e coerente do Brasil em deliberar contra o Irã no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O país agiu, segundo o Presidente, corretamente ao aprovar a investigação por desrespeito aos direitos individuais sucedidos naquele país.  A nação brasileira é norteada nos princípios dos direitos humanos e, portanto, é louvável ver essa nova posição a respeito do tema. Afirmou, ainda, que o Brasil começou a resgatar a imagem e a credibilidade no cenário mundial. O Brasil deve se posicionar sempre desfavorável ao país que desobedecer ao compromisso com os direitos do homem. O Presidente registrou, também, a visita de cortesia que fez ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Antônio Patriota, no Itamaraty.  O Presidente afirmou que o Excelentíssimo Ministro mostrou-se atento a todas as atividades realizadas nesta Comissão e colocou-se à disposição para auxiliar sempre que presumível, com a promessa de agendamento de uma data próxima para receber a ilustre presença do Ministro. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Roberto de Lucena - para que seja criada Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para acompanhamento às Forças Armadas em Missões de Paz. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - da Sra. Íris de Araújo - para que seja realizada audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti - Minustah, após o terremoto de 2010. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá e Arlindo Chinaglia. Aprovado o requerimento. Neste momento, o Deputado Fábio Souto, 1º Vice-Presidente, assumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - para que sejam arquivados os Requerimentos apresentados nesta Comissão no ano de 2010. Em votação, foi aprovado o requerimento. Neste momento, reassumiu a Presidência o Deputado Carlos Alberto Leréia. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Takayama - para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Excelentíssimo Senhor Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações de ajuda institucional aos brasileiros residentes no Japão e ao povo japonês. Discutiram a matéria os Deputados George Hilton e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração de que somente seja realizada a audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Takayama - para que seja realizada audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, para dar esclarecimentos sobre os estudos e as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil. Discutiram a matéria os Deputados Janete Rocha Pietá, Takayama, Claudio Cajado, Alfredo Sirkis e  Arlindo Chinaglia. Retirado de pauta pelo autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Roberto de Lucena - para que seja criada Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para acompanhar as ações de proteção de nossas fronteiras. Discutiram a matéria os Deputados Flaviano Melo, Geraldo Resende, Claudio Cajado e Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o requerimento. Neste momento, o Deputado Fábio Souto, 1º Vice-Presidente, assumiu a Presidência. 7 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - para que seja realizada audiência pública, com a presença do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal, para examinar questão relativa ao desembaraço alfandegário de bagagem desacompanhada e remessa individual de pertences de brasileiros residentes no exterior. Discutiram a matéria os Deputados George Hilton, Luiz Nishimori, Janete Rocha Pietá, Arnon Bezerra, Claudio Cajado, Carlos Alberto Leréia, Vitor Paulo e Flaviano Melo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Neste momento, reassumiu a Presidência o Deputado Carlos Alberto Leréia. Sobre a Mesa, Requerimento de Inclusão na pauta, para apreciação imediata do Requerimento nº 20/11, de autoria do Deputado Alfredo Sarkis. Em votação, foi aprovada unanimemente a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência reservada com o Senhor Leandro Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal;  e o Senhor Wilson Roberto Trezza, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),  para tratar de denúncia da revista Veja que mostra a atuação de redes terroristas no Brasil. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Ivan Valente, Mandetta, Antonio Carlos Mendes Thame, Vitor Paulo, Janete Rocha Pietá e Aldo Rebelo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - da Sra. Íris de Araújo - para que seja aprovada e encaminhada Moção de apoio ao Governo Brasileiro em face da posição do Brasil expressada junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), mediante voto favorável à instalação de investigação sobre violações dos direitos humanos no Irã. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - para que seja realizado Seminário Internacional, no âmbito desta Comissão, a tratar da Língua Portuguesa enquanto Língua Oficial da ONU. Em votação, foi aprovado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Sebastião Bala Rocha, Ivan Valente e Izalci.  Foi encerrada a discussão. PRIORIDADE 11 - MENSAGEM Nº 155/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008". (Apensada a Mensagem 510/10) RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação da Mensagem nº 155/10, e da Mensagem 510/10, apensada. Vista ao Deputado Hugo Napoleão, em 16/03/11. Após a leitura do voto do Deputado Takayama, feita pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, o parecer foi colocado em votação e foi aprovado. 12 - MENSAGEM Nº 507/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá e Takayama, em 16/03/2011. Em votação, foi aprovado o parecer. 13 - MENSAGEM Nº 508/10 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Designada relatora substituta, Deputada CIDA BORGHETTI, que apresentou seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 14 - MENSAGEM Nº 509/10 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. Designada relatora substituta, Deputada Janete Rocha Pietá, que apresentou seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 15 - MENSAGEM Nº 589/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 16 - MENSAGEM Nº 643/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 17 - MENSAGEM Nº 645/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 18 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela rejeição. Designado relator substituto, Deputado Dr. Rosinha, que apresentou seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia treze de abril, às dez horas, no mesmo Plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior  e,  ainda,  das  que  forem  entregues  pelos  relatores  e/ou  autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -