Às dez horas e trinta minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidenta; Lelo Coimbra - Vice-Presidente; Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Antônio Roberto, Artur Bruno, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Alessandro Molon, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Ivan Valente, Jandira Feghali, João Bittar, Jorginho Mello, José de Filippi, José Linhares, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Renan Filho, Romário e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Nice Lobão, Paulo Rubem Santiago e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da reunião de eleição da Presidenta e do 1º Vice-Presidente e da 1ª reunião deliberativa ordinária, realizadas nos dias 16 e 23 de março de 2011, respectivamente, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A Presidenta informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que os originais encontravam-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- Ofício do Gabinete do Deputado Pedro Wilson com o relatório dos danos da enchente de 2011 na cidade de Goiás; 2- carta da Conselheira do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) solicitando uma maior valorização da categoria; 3- convite do Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para a cerimônia de abertura do XIX Congresso da Confederação dos Educadores Americanos (CEA), a realizar-se no dia 23 de março em São Paulo; 4- Ofício do Ministério Público Federal encaminhando cópias do inquérito que tem como objeto “patrimônio cultural preservação da língua portuguesa” no bojo da qual foi realizada, na sede da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, a audiência pública “a defesa da língua portuguesa enquanto patrimônio cultural”. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 3/2011, facultando a palavra aos autores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedido de parlamentares para inclusão de matéria na pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer realização de uma audiência pública sobre o tema " REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS", com a presença da Diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Sra. Márcia Barbosa". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - dos Srs. Ságuas Moraes e Artur Bruno - que "solicita que seja criada a Subcomissão Permanente de Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Drogas". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura destinada a debater a Medida Provisória nº 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para debater o Plano Nacional de Educação, Projeto de Lei nº 8.035/2010". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater a Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e as propostas de alteração à Lei". Manifestou-se a autora. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer realização de audiência pública para discutir o Programa Universidade para Todos - PROUNI". APROVADO À UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - dos Srs. Domingos Dutra e Antônio Carlos Biffi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Exame de Ordem realizado pela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades a seguir listadas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação dos hospitais universitários frente a Medida Provisória nº 520, de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o tema A Implementação da Lei nº 11.947/2009: avanços e desafios". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, e da Comissão de Educação e Cultura para debater o PL 6520/2009 que determina que a disciplina de Educação Física seja ministrada apenas por professores de Educação Física licenciados em nível superior, no ensino infantil, fundamental e médio". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para discutir o funcionamento e fiscalização do Programa Universidade para Todos - PROUNI". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministério da Educação (MEC) para apresentação e discussão sobre o diagnóstico que orientou a definição das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de que trata o Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, desdobrados por unidades da Federação, sempre que possível". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "solicita a Comissão de Educação e Cultura (CEC) que formalize convite ao Representante do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para repassar informações sobre o Plano Nacional Setorial de Museus". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "solicita a Comissão de Educação e Cultura (CEC) que formalize convite ao Representante da Direção da Biblioteca Nacional para repassar informações sobre as metas do Plano Nacional do Livro e Leitura". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer o envio de Indicação à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora, Dilma Roussef e ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sugerindo a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de nove novas unidades do Instituto Federal de Educação Tecnológica, nos municípios de Parelhas, São Paulo do Potengi, Alexandria, Canguaretama, Lajes, Umarizal, Touros, Jucurutú e Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 16 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro da Educação, Secretaria de Educação Especial, especialistas em educação especial, pais e instituições de pessoas com deficiência para discussão acerca do Programa de Educação inclusiva do Ministério da Educação (MEC) e suas consequências como o possível fechamento do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e do Instituto Benjamin Constant, (IBC) ambos localizados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. Durante a apreciação do Requerimento nº 01/11, do Deputado Alessandro Molon, por sugestão do Deputado Gastão Vieira, foi apreciado em conjunto o Requerimento nº 05/11, da Deputada Jandira Feghali, que trata do mesmo assunto (audiências públicas sobre direito autoral). Manifestaram-se os autores e os Deputados Nazareno Fonteles, Raul Henry, Lelo Coimbra e Rogério Marinho, a respeito da definição dos convidados e da programação dos eventos sugeridos, tendo sido acordado que os requerimentos seriam aprovados e que os autores e demais parlamentares interessados definiriam em conjunto o rol de convidados e a programação das audiências públicas aprovadas, tendo em vista otimizar a sua programação e melhor qualificar o debate do direito autoral. O mesmo procedimento foi adotado em relação aos Requerimentos 03/11, da Deputada Alice Portugal, e 08/11, do Deputado Rogério Marinho, que tratam da MP 520, oportunidade em que se manifestaram os Deputados Rogério Marinho, Lelo Coimbra, Luis Noé, Ivan Valente, Antonio Carlos Biffi, Waldenor Pereira e Nazareno Fonteles. No transcorrer do debate, ficou esclarecido pela Deputada Fátima Bezerra e Deputado Lelo Coimbra que o Ministro da Educação Fernando Haddad, conforme acertado na última reunião da Comissão, programara visita de parlamentares, acompanhados pelos Ministros da Educação e da Saúde, e pelo Deputado Danilo Fortes, relator da MP 520, ao Hospital Universitário de Porto Alegre para conhecimento do processo de gestão implantado naquela unidade hospital acadêmica, que servira de base para a proposta contida na MP 520. A viagem fora programada para as 7h da manhã do dia 07/04/2011 (quinta-feira), em avião da FAB, com retorno no mesmo dia, e os interessados poderiam procurar a secretaria da Comissão para acertarem a sua inclusão na comitiva. Durante a reunião a Deputada Fátima Bezerra fez as seguintes comunicações: 1- A Presidência da Comissão encaminhara ofício ao Fórum Nacional em Defesa da Educação indicando o seu nome e o do Deputado Lelo Coimbra, 1º Vice-Presidente, para representarem este Colegiado naquele Fórum; 2- Encontrava-se na pauta de votação do STF o julgamento do mérito da ADIN nº 41.7, que trata do piso salarial dos professores, tendo, como Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores convocado os parlamentares e entidades a comparecerem naquela Suprema Corte, a partir das 14h30 daquele dia, para acompanharem a apreciação da matéria; e, 3- Lançamento, na manhã daquele dia, da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, coordenada pela Deputada Jandira Feghali, com a presença da Ministra de Estado da Cultura, Sra. Ana de Hollanda. Ainda durante a reunião, a Presidenta registrou a presença do ator Antonio Pedro, que viera a Brasília prestigiar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e comparecera à Comissão para acompanhar seus trabalhos. Logo após a a análise da Ordem do Dia a Presidenta anunciou o comparecimento do senhor Francisco das Chagas Fernandes, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, que aceitara convite para comparecer à Comissão para tratar com os senhores membros a respeito do Fórum Nacional de Educação recentemente instalado, do qual é o Coordenador-Geral, a quem convidou pra tomar assento à Mesa e concedeu a palavra. O convidado apresentou suas considerações e respondeu a questionamentos de parlamentares. Manifestaram-se os Deputados Artur Bruno, Waldenor Pereira, Nazareno Fonteles e Professora Dorinha Seabra Rezende. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Fátima Bezerra agradeceu a presença de todos, em especial do Sr. Francisco das Chagas Fernandes, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária da Comissão programada para a próxima quarta-feira, dia treze de abril de dois mil e onze, às dez horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 04/2011, quando comparecerá à Comissão, em cordial visita, a senhora Ana de Hollanda, Ministra de Estado da Cultura. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Oswaldo Henrique Pereira Fernandes de Sousa, Secretário Substituto lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx