Às dez horas e dezoito minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini, Sabino Castelo Branco e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sérgio Moraes, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, André Figueiredo, Henrique Oliveira, Irajá Abreu, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila, Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 3ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou ter feito designação de relatores nos dias dezessete, vinte e três e vinte e nove de março. Feito isso, comunicou que encontravam-se sobre as bancadas as regras internas de procedimentos a serem adotados pela Comissão. Colocadas em votação, as regras foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1) – REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho - OIT". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 15/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização do Seminário "O Futuro do Emprego Doméstico no Brasil", em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 16/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "solicita a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, e sua data comemorativa". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - PROJETO DE LEI Nº 4.451/08 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.482/08, apensado. O Deputado Eudes Xavier apresentou requerimento de retirada de pauta de item. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 857/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Gorete Pereira apresentou requerimento de retirada de pauta deste item, subscrito pelo Deputado Roberto Santiago. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Nogueira, Gorete Pereira, Flávia Morais e Laercio Oliveira. Colocado o requerimento em votação, foi aprovado. Retirado de pauta. A Deputada Flávia Morais apresentou requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, para apreciação imediata do Requerimento nº 19/2011, de sua autoria. O Sr. Presidente procedeu a votação nominal e votaram sim os Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Sabino Castelo Branco, Andreia Zito, Eros Biondini, Ronaldo Nogueira, Roberto Balestra, Flávia Morais, Augusto Coutinho, Mauro Nazif, Silvio Costa, Bohn Gass e Manuela d’Ávila; e votou não o Deputado Laercio Oliveira. A inclusão da matéria foi aprovada.  6) REQUERIMENTO Nº 19/11 – da Deputada Flávia Morais – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 857/08”. Em votação, o requerimento foi aprovado. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente, abrindo espaço para breves comunicações, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Deputados Eros Biondini, Sabino Castelo Branco, Vicentinho, Roberto Balestra, Eudes Xavier e Policarpo. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, às dez horas e cinquenta e nove minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.