Às onze horas e vinte minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Fernando Marroni, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Marina Maggessi, Rebecca Garcia e Ricardo Tripoli - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Cassio Taniguchi, Marcio Junqueira, Nazareno Fonteles e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Fátima Pelaes, Gervásio Silva, João Oliveira, Mário de Oliveira, Roberto Balestra, Roberto Rocha e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI Nº 708/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação deste. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Luiz Carreira e Nazareno Fonteles, em 08/12/2010. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUA (PV-BA), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS) E DEP. CASSIO TANIGUCHI (DEM-PR). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG), PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 708/07, COM EXCEÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 3 E O ART. 5º.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008) RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Roberto Balestra e Sarney Filho, em 10/03/2010. Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.362/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.631/10 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 349/10 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que seja incluída na pauta da reunião desta comissão do dia 15 de dezembro de 2010 o relatório intitulado "Dossiê Amianto Brasil" produzido pelo Grupo de Trabalho do amianto". NÃO DELIBERADO. EM VOTAÇÃO NOMINAL VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DE QUORUM PARA DELIBERAR. A seguir, o Presidente submeteu a presente Ata à apreciação, a qual foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.