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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/12/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 266/10 -
do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de
audiência pública para apurar o encerramento repentino das atividades da
empresa IMBRA Consultórios Odontológicos S.A. e o consequente prejuízo a
milhares de consumidores". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 267/10 -
do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência
Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças
nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 268/10 -
do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência
pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do
BANCO PANAMERICANO e a defesa dos interesses dos consumidores".
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 269/10 -
do Sr. Claudio Cajado - (PL 6618/2006) - que "solicita seja
realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
6.618, de 2006, de autoria do Sr. José Carlos
Machado". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 270/10 -
do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita sejam convidados a
Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação - Anac, o Presidente da
TAM Linhas Aéreas S/A e o Presidente do Sindicato dos Aeroviários do
Estado de São Paulo - AeroSP, para fins de prestarem esclarecimentos e
discutir sobre os problemas com o transporte aéreo ocorridos neste último
final de semana com a companhia TAM Linhas Aéreas
S/A". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.398/98 - do Senado Federal -
Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam
sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e
correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras
providências". (Apensados: PL 576/1995 (Apensados: PL 814/1995, PL
1324/1995 (Apensado: PL 3630/2008), PL 3122/1997, PL 3650/1997 e PL
4078/1998), PL 2706/2000, PL 3060/2000, PL 3084/2000, PL 974/2007 e PL
6107/2009) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.140/02 - do Sr. Lincoln
Portela - que "altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir
o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento".
(Apensados: PL 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003 e PL 2038/2003)
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia -
que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o
Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.646/08 - do Sr. Vanderlei
Macris - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que
institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para
a publicidade comercial nas emissoras de televisão". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.828/08 - do Sr. Valdir
Colatto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.146/08 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores
produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.516/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por
escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do
serviço no endereço solicitado". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.845/09 - do Sr. William Woo
- que "dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação
bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes
de farmácias do País". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.968/09 - do Sr. Capitão
Assumção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão ao consumidor
de pelo menos seis datas diversas para pagamentos". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.500/09 - do Sr. Edmar
Moreira - que "dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições
financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito
mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.676/09 - do Sr. Paes de Lira
- que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a
comercialização de energia elétrica". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.840/10 - do Sr. Capitão
Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de
suas faturas". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.030/10 - do Sr. Eliene Lima
- que "obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo
antiesmagamento". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.046/10 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas
embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.066/10 - do Sr. Vicentinho
Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e
clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de
saúde". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.354/10 - do Sr. Júlio
Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.454/10 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990,
que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a
oferta e apresentação de produtos ou serviços". |