Às dez horas e cinco minutos do dia um de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Nechar, Fátima Pelaes, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mauro Nazif, Neilton Mulim, Roberto Britto e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde, Fernando Chiarelli e Givaldo Carimbão, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Bel Mesquita, Cida Diogo, Miguel Martini, Pastor Manoel Ferreira, Ribamar Alves e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Vieira da Cunha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 30 de novembro de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada. A seguir, foram apreciados os requerimentos de preferência: 01 - da Senhora Angela Portela, para o Projeto de Lei nº 1.885/07 (item 42); 02 - do Senhor Antonio Bulhões, para o Projeto de Lei nº 4.081/08 (item 81); 03 - do Senhor Leonardo Vilela, para o Projeto de Lei nº 1.922/07 (item 43); 04 - da Senhora Elcione Barbalho, para o Projeto de Lei nº 4.885/09 (item 91); 05 - do Senhor Arnaldo Faria de Sá, para o Projeto de Lei nº 2.682/07 (item 55); 06 - do Senhor José Linhares, para o Projeto de Lei nº 6.715/09 (item 05); 07 - do Senhor Raimundo Gomes de Matos, para o Projeto de Lei nº 4.569/08 (item 19); 08 - do Senhor Darcísio Perondi, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349/09 (item 10); e 09 - do Senhor Geraldo Resende, para o Projeto de Lei nº 5.396/09 (item 20). Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, foram apreciados os seguintes requerimentos de retirada de pauta: 01 - do Senhor Raimundo Gomes de Matos, para retirar o Projeto de Lei nº 758/07 (item 36); 02 - do Senhor Leonardo Vilela, para retirar o Projeto de Lei nº 2.566/07 (item 51); 03 - do Senhor Silas Câmara, para retirar o Projeto de Lei nº 2.810/08 (item 58); 04 - do Senhor Darcísio Perondi, para retirar o Projeto de Lei nº 2.504/07 (item 49); e 05 - da Senhora Angela Portela, para retirar o Projeto de Lei nº 2.185/07 (item 46). Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. Na sequência, o Senhor Deputado Darcísio Perondi solicitou à Presidência da Comissão fosse enviado ao Senhor Senador Gim Argello, Relator Geral da Comissão Mista de Orçamento, apoio ao Relatório do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, relacionado aos recursos alocados ao Minístério da Saúde no Projeto de Lei Orçamentária para 2011, na complementação em seis bilhões de reais no orçamento deste ano. ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 6.715/09 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 116/2000) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia". (Apensado: PL 3002/2008 (Apensados: PL 5008/2009 e PL 6544/2009)). Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 16/06/2010. Retirado de Pauta pelo Relator. 02 - Projeto de Lei nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado José Linhares, em 19/09/2007. O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 11/11/2009. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos. 03 - Projeto de Lei nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Relatora: Deputada Angela Portela. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/04/2008. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008. O Deputado Darcísio Perondi discutiu a matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/11/2010. Os Deputados Ribamar Alves e Leonardo Vilela apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria os Deputados Cléber Verde, José Linhares e Raimundo Gomes de Matos. Em votação, o Parecer do Relator foi rejeitado. Designado Relator do Vencedor, Deputado Leonardo Vilela(PSDB-GO). Parecer do Vencedor, Deputado Leonardo Vilela, pela aprovação. Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Leonardo Vilela. O Parecer do Relator, Deputado Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado. 05 - Projeto de Lei nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". Relator: Deputado Armando Abílio. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008. O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 27/04/2010. Retirado de Pauta a Requerimento da Deputada Angela Portela. 06 - Projeto de Lei nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 07 - Projeto de Lei nº 2.566/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009). Relatora: Deputada Jô Moraes. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Leonardo Vilela. 08 - Projeto de Lei nº 2.583/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". (Apensado: PL 2965/2008) Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2965/2008, apensado, com substitutivo. Retirado de Pauta pela Relatora. 09 - Projeto de Lei nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009). Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Paes de Lira, em 16/06/2010. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Silas Câmara. 10 - Projeto de Lei nº 4.081/08 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei". Relator: Deputado Antonio Bulhões. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 11 - Projeto de Lei nº 4.885/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Darcísio Perondi e José Linhares. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. 12 - Projeto de Lei nº 4.926/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Solange Almeida, em 12/05/2010. Retirado de Pauta pela Relatora. 13 - Projeto de Lei nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 2 PL 7092/2010). Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4264/2008 e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado.Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 07/04/2010. Discutiram a matéria os Deputados Cléber Verde, Henrique Fontana e Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Henrique Fontana requereu o adiamento de votação desse Projeto por uma sessão. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Henrique Fontana solicitou verificação de votação, quando em votação nominal foram computados treze votos foram contra (Deputados Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, José Linhares, Eduardo Barbosa, José C. Stangarlini, Manato, Raimundo Gomes de Matos, Antonio Carlos Chamariz, Dr. Nechar, Antonio Bulhões, Mauro Nazif e um a favor (Deputado Henrique Fontana). Não havendo quorum suficiente, o referido Projeto não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente Deputado Vieira da Cunha declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia oito de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.