Às onze horas e seis minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eunício Oliveira - Presidente; Julio Semeghini, Solange Amaral e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Bispo Gê Tenuta, Davi Alcolumbre, Dr. Adilson Soares, Edio Lopes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, Léo Vivas, Manoel Salviano, Moises Avelino, Narcio Rodrigues, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Roberto Alves, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Walter Pinheiro - Titulares; Ariosto Holanda, Celso Russomanno, Cida Diogo, Duarte Nogueira, Eduardo Gomes, Iriny Lopes, Jô Moraes, José Carlos Araújo, José Rocha, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Piau e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Fernando Lopes, Jader Barbalho, Jefferson Campos, José Aníbal, José Mendonça Bezerra, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Miro Teixeira, Nelson Proença, Olavo Calheiros, Ratinho Junior, Reginaldo Lopes e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e comunicou a implantação da Pauta Eletrônica nas reuniões da comissão. Explicou que a informatização das reuniões permitirá aos deputados, a partir dos computadores instalados nas bancadas, consultar online a tramitação das matérias constantes da pauta, além de possibilitar o acompanhamento simultâneo dos trabalhos em outras comissões e no plenário. Destacou a atuação do Departamento de Comissões e do Centro de Informática da Câmara dos Deputados (Cenin) que desenvolveram as ferramentas de trabalho, e do Deputado Alexandre Cardoso, que apresentou questão de ordem sobre o assunto. Esclareceu que, depois de testado e implantado na comissão, o sistema será estendido às demais comissões da Casa, e que técnicos do Cenin acompanharão as próximas reuniões para auxiliar os deputados no processo de adaptação, e também colher sugestões para o aperfeiçoamento do sistema. A seguir, passou a palavra ao Senhor Ricardo Vilarins, Gerente do Projeto Pauta Eletrônica do Cenin, que apresentou breve explicação do funcionamento do sistema. Falaram os Deputados Nárcio Rodrigues e Eduardo Gomes, que parabenizaram o Presidente por sua eleição ao Senado Federal e pela implementação da Pauta Eletrônica. O Deputado Eduardo Gomes também informou ao plenário sobre a proposição apresentada por ele (PFC 130/2010), que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas". Na sequência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2010. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, para conhecimento, cópia do acórdão nº 2.308/2010, do Tribunal de Contas da União, que trata de relatório de levantamento destinado a avaliar a governança de tecnologia da informação no âmbito da Administração Pública Federal; 2) recebeu do Instituto Infobrasil de Inovação Digital convite para participar da solenidade de lançamento do Instituto Infobrasil de Inovação Digital – IIID, que acontecerá no dia 1º de dezembro, durante audiência pública da Assembléia Legislativa do Ceará; 3) recebeu convite do Instituto Brasileiro de Ação Responsável para participar da solenidade de abertura do II Fórum Nacional de Competitividade da Cadeia Farmacêutica no Brasil, a realizar-se dia 2 de dezembro, no auditório Interlegis do Senado Federal; 4) recebeu do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados convite para a cerimônia de lançamento do VII Caderno de Altos Estudos "A Política Espacial Brasileira", que será realizada dia 30 de novembro no Salão Nobre da Câmara dos Deputados; 5) recebeu do Conselho Assessor Nacional da Embrapa convite para participar de sua reunião anual, que acontecerá no dia 13 de dezembro, na sala da presidência da Embrapa, Edifício Sede em Brasília; 6) recebeu justificativa de ausência do Deputado Paulo Roberto Pereira, no período de 21 de junho a 20 de julho, para tratamento de saúde; 7) a comissão receberá, no dia 1º de dezembro, a visita de uma delegação da Assembléia Nacional do Vietnã, liderada pelo vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente da citada assembléia, com o objetivo de conhecer as experiências e as práticas nacionais de proteção dos direitos do consumidor e de desenvolvimento florestal. Os interessados poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 8) o período para apresentação de emendas à LOA 2011 (PLN 059/2010) será de 17 a 24 de novembro, e as sugestões deverão ser apresentadas na Secretaria da Comissão, e também encaminhadas pelo sistema de emendas, até o dia 22 de novembro. Agendou reunião para a sistematização das emendas, sob a coordenação do Deputado Nárcio Rodrigues, dia 23 de novembro, às 15 horas, na sala da presidência da comissão; 9) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 16 de novembro – Deputado Antonio Bulhões, TVR Nº 2.148/10; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 2.569/10; Deputado Edio Lopes, TVR Nº 2.252/10; Deputado Fernando Lopes, TVR Nº 2.349/10; Deputado Francisco Rossi, TVR Nº 2.414/10; Deputado Gilmar Machado, TVR Nº 2.368/10; Deputada Iriny Lopes, PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/08; Deputado Jefferson Campos, TVR Nº 2.415/10; Deputado Léo Vivas, TVR Nº 2.568/10; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 2.571/10; Deputado Nelson Proença, TVR Nº 2.404/10; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 2.451/10; Deputada Solange Amaral, PROJETO DE LEI Nº 2.850/03. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 250/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a Medida Provisória nº 504/2010, que estabelece que a EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social". Falou o Deputado Nárcio Rodrigues. APROVADO. 2 - TVR Nº 334/08 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 13 de setembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jesus Libertador de Galvão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Galvão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 1.682/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 1.751/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.067/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Macapá, Estado do Amapá". RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.120/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.122/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., para explorarsem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.188/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Portal do Sul FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.200/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Viçosa, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.212/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.319/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 2.335/10 - do Poder Executivo - (MSC 344/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Manaus, Estado do Amazonas". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 2.337/10 - do Poder Executivo - (MSC 349/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no município de Manaus, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 2.339/10 - do Poder Executivo - (MSC 351/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 2.340/10 - do Poder Executivo - (MSC 351/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 2.342/10 - do Poder Executivo - (MSC 351/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Icaraí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Maringá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 2.346/10 - do Poder Executivo - (MSC 353/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Novas de Paz Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 2.350/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de União da Vitória, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 2.351/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Juazeiro Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na no município de Juazeiro, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 2.352/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 2.356/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Araucária Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lages, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 2.361/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Paranavaí Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no muinicípio de Paranavaí, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 2.362/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Iguatemi Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 2.363/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Esmeralda Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 2.365/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Fundação Arquidiocesana de Cultura; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Aracaju, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 2.366/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Planalto de Major Vieira Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 2.399/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 706, de 11 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Toledo; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Toledo, MG". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 2.401/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 820, de 08 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Amigos de Catas Altas da Noruega; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Catas Altas da Noruega, MG". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 2.402/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 850, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Milênio; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP". RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 2.413/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Cariacica, ES". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 2.416/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 945, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Grande Associação Comunitária Lutamos pela Nossa Liberdade; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Fortaleza, CE". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 2.417/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa leopoldina; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Santa Leopoldina, ES". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 2.434/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bom Jesus do Sul; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Sul, PR". RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 2.443/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 23 de março de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa, GO". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 2.457/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novas de Paz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabira, MG". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 2.481/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 25 de março de 2010, que autoriza a Associação Ciomunitária a Voz de Grussaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Barra, RJ". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Adilson Soares, em 10/11/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 2.494/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Curitibanos, SC" RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 2.496/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirassununga, SP" RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 2.508/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Umbú FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sobradinho, RS" RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 2.547/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 11 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação L'Hermitage, originariamente Rádio Del Rey Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belo Horizonte, MG" RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 2.579/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio Universal Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chapecó, SC" RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 2.585/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco do Pará, PA" RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 2.590/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 91, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Pádua, RS" RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 6.704/06 - Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 219/2004) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços". (Apensados: PL 5786/2001 (Apensados: PL 2542/2003, PL 3057/2004, PL 3543/2004, PL 3545/2004, PL 4276/2004, PL 5337/2005, PL 475/2007, PL 643/2007 e PL 3121/2008), PL 3811/2004 (Apensados: PL 4155/2004, PL 3812/2004, PL 4318/2004 (Apensado: PL 5533/2005), PL 4423/2004, PL 5853/2005 (Apensados: PL 1047/2007 e PL 2284/2007 (Apensado: PL 2485/2007)), PL 5864/2005, PL 6474/2006, PL 733/2007 (Apensado: PL 5299/2009), PL 811/2007 (Apensado: PL 4478/2008), PL 1271/2007, PL 2046/2007 e PL 6948/2010) e PL 3662/2008) RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3121/2008, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL 6474/2006, do PL 2046/2007, do PL 6948/2010, do PL 5533/2005, do PL 5786/2001, do PL 3811/2004, do PL 3662/2008, e do PL 4478/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 475/2007, do PL 733/2007, do PL 811/2007, do PL 1271/2007, do PL 1047/2007, do PL 2284/2007, do PL 5299/2009, e do PL 2485/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 2.269/99 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública". (Apensados: PL 3051/2000, PL 4275/2001, PL 7120/2002, PL 2152/2003, PL 3280/2004 e PL 3070/2008) RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3051/2000, do PL 4275/2001, do PL 2152/2003, do PL 3280/2004, e do PL 3070/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7120/2002, apensado, e da emenda nº 01/00, apresentada na Comissão. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 10/11/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. Falou o Deputado Julio Semeghini. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007) RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado. Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009. O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009. Discutiu a matéria o Deputado Walter Pinheiro. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA. 49 - PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 51 - PROJETO DE LEI Nº 5.534/09 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 52 - PROJETO DE LEI Nº 6.006/09 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais"". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Adilson Soares e Paulo Henrique Lustosa, em 10/11/2010. O Deputado Dr. Adilson Soares apresentou voto em separado em 16/11/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 6.835/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nas ERB - Estações Rádio Base - de telefonia celular em áreas urbanas e rurais". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO BILAC PINTO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 6.844/10 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais e sítios eletrônicos de órgãos e entidades públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal ". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 6.983/10 - do Sr. Nelson Goetten - que "dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 10/11/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 7.042/10 - do Sr. Luiz Bassuma - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas; sobre educação para o trânsito; sobre a preservação do meio-ambiente; sobre planejamento familiar; e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 01/10 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, eu, ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eunício Oliveira, .............................................., Presidente.