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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA
PAUTA 22/2010 - DIA 10/11/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 328/10 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP no município de Oiapoque/AP". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 329/10 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP nos municípios de Serra do Navio, Porto Grande, Santana e Calçoene no Estado do Amapá" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 330/10 - dos Srs. Fátima Bezerra e Iran Barbosa - que "requer o apoio desta Comissão para a realização do Seminário: Escola Sem Homofobia a ser realizado em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 331/10 - das Sras. Maria do Rosário e Fátima Bezerra - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública em razão da passagem dos 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, para apresentação da sua história, objetivos e importância social aos cidadãos". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.646/10 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 911/2009) - que "aprova o
texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em
Gaborone, em 11 de junho de 2009". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor
Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação".
(Apensado: PL 3417/2008) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.746/09 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia
Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra"". (Apensado: PL
5371/2009) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal-
Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de
junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de
educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social
financiados por recursos públicos". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.903-A/09 - do Senado Federal
- João Pedro - (PLS 355/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal -
Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor
sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório
da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.472-A/09 - do Poder
Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de
2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC".
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.538-A/09 - do Senado
Federal- Efraim Morais - (PLS 224/2009) - que "autoriza o Poder Executivo
a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
(Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Mamanguape". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.711/09 - do Senado Federal -
Expedito Júnior - (PLS 47/2008) - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº
1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos
de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.221/10 - do Sr. Angelo
Vanhoni - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil".
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16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.245/10 - do Senado Federal -
Eduardo Azeredo - (PLS 437/2009) - que "inclui o nome do cidadão Pedro
Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a
Suprema Magistratura". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos Nader
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas
em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao
Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas".
(Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL
4493/2008, PL 2451/2007 e PL 7719/2010) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis
Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003,
que "Institui a Política Nacional do Livro"". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.431-A/07 - da Sra. Maria do
Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de
conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica
contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos
incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL
3361/2008) |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves
- que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários
federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e
dá outras providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.621-A/08 - do Sr. Carlos
Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da
Biodiversidade da Amazônia". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.725/08 - do Sr. Valdir
Colatto - que "institui bolsa de estudo para estudantes de educação
superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico
veterinário". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.228-A/08 - do Sr. Alexandre
Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na
BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as
cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido
Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.542-A/08 - do Sr. Vitor
Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica
- CEFET, no município de Corinto, no Estado de Minas Gerais". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.592-A/09 - do Sr. Dr.
Pinotti - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas
Gestacionais" |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.783/09 - da Sra. Gorete
Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da
Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Canindé - CE".
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30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o
valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em
matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação".
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31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.572/09 - do Sr. Homero
Pereira - que "acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para
inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração
com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios
escolares". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel
Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho
de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do
Programa Nacional de Alimentação Escolar". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.855-A/09 - do Sr. Carlos
Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com
Motociclistas e dá outras providências". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.044/09 - do Sr. Maurício
Trindade - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de
2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens -
Projovem". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para
acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional
dos alunos de ensino médio". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001), e dá outras providências". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.154-A/09 - do Sr. Washington
Luiz - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá
outras providências". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira -
que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon,
Estado do Maranhão". |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro
Especial do Exército Brasileiro"". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva
Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio,
educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a
instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.571/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação
entre os profissionais de educação básica e dá outras providências"
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42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.634/09 - do Sr. Marcos
Medrado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade
curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros".
(Apensado: PL 6635/2009) |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.666/09 - do Sr. Beto
Albuquerque - que "denomina "Vitor Mateus Teixeira - Teixeirinha" o
complexo de viadutos do entroncamento entre a BR-386 e a BR-116,
quilômetro 262, em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul". |
44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.970/10 - do Sr. Chico
Alencar - que "institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido, a ser
comemorado, anualmente, no dia 16 de março, em todo o território
nacional". |
45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.091/10 - do Sr. Vicentinho -
que "institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto
à mucopolissacaridose". |
46 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.297/10 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "institui o Dia Nacional do Técnico de Enfermagem e do
Auxiliar de Enfermagem". |
47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.392/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional da Advocacia Pública".
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