ATA
DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2010.
Aos
sete de julho de dois mil e dez, às dez horas e cinquenta e cinco
minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no
Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
Deputado Claudio Cajado, para apreciação dos itens constantes da pauta.
Compareceram os Senhores
Deputados Claudio Cajado - Presidente; Vital do Rêgo Filho e Vinicius
Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Celso Russomanno,
Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Felipe Bornier, José Carlos
Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt e Roberto Britto - Titulares;
Antonio Carlos Mendes Thame, Elismar Prado, Júlio Delgado, Julio
Semeghini e Nilmar Ruiz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr.
Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Filipe Pereira, Milton
Vieira, Paulo Pimenta, Tonha Magalhães e Walter Ihoshi. O Deputado
Walter Ihoshi enviou ofício de escusas à presente reunião. Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas da vigésima oitava reunião ordinária e da
vigésima nona reunião extraordinária, realizadas no dia trinta de junho
de dois mil e dez, cuja dispensa da leitura foi solicitada pelo Deputado
Leo Alcântara. Em votação, as Atas foram aprovadas. Passou-se
à Ordem do Dia: O Presidente
anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento de
retirada de pauta, do Deputado Vinicius Carvalho, nos termos do Art.
117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 4.398/98, próximo
item da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 1) Projeto de Lei nº 4.398/98 -
do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância
sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos
farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e
dá outras providências". Apensados o PL nº 576/1995; apensados a este os
PL’s nºs 814/1995, 1324/1995, apensado a este os PL nºs 3630/2008,
3122/1997, 3650/1997 e
4078/1998; PL nº 2706/2000, PL nº 3060/2000, PL nº 3084/2000, PL nº 974/2007 e PL nº 6107/2009.
Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação deste e dos
Projetos de Lei nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000,
3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com Substitutivo, e pela
rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998,
3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997,
3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997
e 12/1997, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.650/1997. O Deputado Walter Ihoshi
apresentou voto em separado em seis de julho de dois mil e dez. Retirado de Pauta devido à
aprovação de Requerimento do Deputado Vinícius Carvalho. O
Presidente anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento de
retirada de pauta, do Deputado Vinicius Carvalho, nos termos do Art.
117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 7.476/06, próximo
item da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Projeto de Lei nº 7.476/06 -
do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e
odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do
consumidor de medicamentos à informação". Apensados os PL’s nºs 850/2007
e PL 4.365/2008. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela
rejeição deste e dos PLs nºs 850/2007 e 4.365/2008, apensados. Vista ao
Deputado Leo Alcântara, em vinte e três de junho de dois mil e dez. Foi
o Projeto retirado de pauta
devido à aprovação de requerimento do relator; 3) Projeto de Lei nº
3.101/08 - do Senhor Edigar Mão Branca - que "modifica o Código do
Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as
informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na
embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a
inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de
pesagem nos locais de venda". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer:
pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Cruz e Ana
Arraes. Foi aprovado o
parecer; 4) Projeto de Lei
nº 3.559/08 - do Senhor Arnon Bezerra - que "dispõe sobre o
recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos". Relator:
Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação do projeto, com
Substitutivo, e da emenda apresentada ao Substitutivo. Discutiu a
matéria o Deputado Leo Alcântara. Foi o parecer aprovado. O Presidente
anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento de
retirada de pauta, do Deputado Vinicius Carvalho, nos termos do Art.
117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 3.982/08, próximo
item da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 5) Projeto de Lei nº 3.982/08 -
da Senhora Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de
arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento
antecipado do valor residual garantido". Relator: Deputado Vinicius
Carvalho. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. Vista
conjunta aos Deputados Dr. Nechar, Nilmar Ruiz e Vital do Rêgo Filho, em
nove de junho de dois mil e dez. Foi o Projeto retirado de pauta devido
à aprovação de requerimento do relator; 6) Projeto de Lei nº 4.835/09 -
do Senhor Valtenir Pereira - que "determina aos supermercados e aos
estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de
medida nas etiquetas dos produtos". Apensados os PL’s nºs 4.991/2009 e
7.122/2010. Relator:
Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs nºs
4.991/2009 e 7.122/2010, apensados, com Substitutivo. Discutiu a matéria
a Deputada Ana Arraes. Foi o
parecer aprovado; 7) Projeto de Lei nº 5.516/09 - do Senhor Dr.
Talmir - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar
por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do
serviço no endereço solicitado". Relator: Deputado Antonio Cruz.
Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Vinicius
Carvalho. O Presidente anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa,
Requerimento de retirada de pauta, do Deputado Antonio Carlos Mendes
Thame, nos termos do Art. 117, caput do RICD, para retirada do Projeto
de Lei nº 5.994/09, próximo item da pauta. Encaminharam o Requerimento
os Deputados Ana Arraes e Leo Alcântara. Em votação, foi o Requerimento
rejeitado; 8) Projeto de Lei nº
5.994/09 - do Senhor Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o
adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais".
Relator: Deputado Leo Alcântara. Parecer: pela aprovação, com
Substitutivo. Apresentação de requerimento de retirada de pauta pelo
Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Foi o Requerimento de retirada de
pauta rejeitado. A Deputada Ana Arraes discutiu a matéria. Foi o parecer aprovado. O Presidente
anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento de
retirada de pauta, do Deputado Vital do Rêgo Filho, nos termos do Art.
117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 6.064/09, próximo
item da pauta. Encaminharam o Requerimento os Deputados Luiz Bittencourt
e Antonio Cruz. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 9) Projeto de Lei nº 6.064/09 -
do Senhor Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes,
lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas
oferecidas ao consumidor". Relator: Deputado Antonio Cruz. Parecer: pela
rejeição. Foi o Projeto retirado de pauta devido à aprovação de
requerimento do autor. O Presidente anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento de
retirada de pauta, do Deputado José Carlos Araújo, nos termos do Art.
117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 6.236/09, próximo item da pauta. Em votação, foi o
Requerimento aprovado. 10) Projeto de Lei nº 6.236/09
- do Senhor Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Cezar Silvestri. Parecer: pela
aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Leo Alcântara, em
dezesseis de junho de dois mil e dez. Retirado de pauta devido à
aprovação de requerimento do Deputado José Carlos Araújo; 11)
Projeto de Lei nº 6.500/09 - do Senhor Edmar Moreira - que "dispõe
sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito
do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução
proporcional dos juros e dá outras providências". Relatora: Deputada Ana
Arraes. Parecer: pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC,
com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.
Foi concedida vista à Deputada
Nilmar Ruiz; 12) Projeto de Lei nº 6.563/09 - do
Senhor Fernando Coruja - que "altera dispositivos da Lei nº 5.991, de 17
de dezembro de 1973 e da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para
garantir o sigilo das informações contidas na receita de medicamentos
preenchidas pelos profissionais legalmente habilitados". Relator:
Deputado Antonio Cruz. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas nºs
1/2010 e 2/2010, da CDC. O Deputado Dr. Nechar discutiu a matéria. Foi o
parecer aprovado; 13) Projeto de Lei nº 6.840/10
- do Senhor Capitão Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo
consumidor do banco para pagamento de suas faturas". Relator: Deputado
Eduardo da Fonte. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao
Deputado Walter Ihoshi, em dezesseis de junho de dois mil e dez. Foi o
Projeto retirado de pauta
devido à aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho; 14) Projeto de Lei nº 7.046/10 - do
Senhor Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a inserção de mensagem
informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos
cariogênicos". Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela aprovação.
Foi concedida vista ao Deputado Leo Alcântara; e 15) Projeto de Lei nº 7.066/10
- do Senhor Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo,
três convênios de planos de saúde". Relator: Deputado Roberto Britto.
Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Nechar,
José Carlos Araújo e Ana Arraes. Foi concedida vista ao Deputado
José Carlos Araújo. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia quatorze de julho de dois
mil e dez, às dez horas no Plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para
constar, eu ______________________________________________________,
Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio
Cajado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
