Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.398/98 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". (Apensados: PL 576/1995 (Apensados: PL 814/1995, PL 1324/1995 (Apensado: PL 3630/2008), PL 3122/1997, PL 3650/1997 e PL 4078/1998), PL 2706/2000, PL 3060/2000, PL 3084/2000, PL 974/2007 e PL 6107/2009)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.140/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento". (Apensados: PL 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003 e PL 2038/2003)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 518/2003, 743/2003, 1.838/2003 e 2.038/2003, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com 2 subemendas, e pela rejeição das emendas 1/2007 e 2/2007 apresentadas ao PL nº 7.140/2002.
VISTA AO DEPUTADO LEO ALCÂNTARA.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BRITTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.291/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
Vista ao Deputado Júlio Delgado, em 26/11/2008.
APROVADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Nechar, Nilmar Ruiz e Vital do Rêgo Filho, em 09/06/2010.
RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.349/09 - do Sr. João Dado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: favorável ao projeto, com 2 emendas.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.236/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leo Alcântara, em 16/06/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 6.500/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.046/10 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.