Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 13/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Vitor Penido e Silas Brasileiro - Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado e Zonta; - Suplentes: Armando Abílio, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Joaquim Beltrão, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Paulo Piau, Roberto Balestra, Silvio Lopes, Suely e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Benedito de Lira, Beto Faro, Cezar Silvestri, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Homero Pereira, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Assis do Couto. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros o seguinte requerimento: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 573/10 - dos Srs. Beto Faro e Assis do Couto - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010". O Deputado Assis do Couto subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 574/10 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública da Subcomissão Permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, questionou os membros, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: B - Matéria Sobre a Mesa: 3) REQUERIMENTO Nº 576/10 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". O Deputado Celso Maldaner encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 575/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a construção de Barragem prevista no Rio Uruguai entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos Municípios de Itapiranga/SC e Pinheirinho do Vale/RS". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni que informou o recebimento de ofício do Ministério da Integração Nacional, no qual informa que o Ministério fez convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a construção das barragens de Taquarembó e Jaguari, e que indicará representantes do Estado para participar da audiência pública que tratará do assunto. O Deputado Onyx Lorenzoni aceitou a justificativa do Ministério e requereu que esta Comissão solicitasse, com urgência, ao Ministério da Integração Nacional, cópia do “termo de convênio” assinado para subsidiar os membros desta Comissão quando da realização da reunião. O Presidente solicitou ao Secretário da Comissão que providenciasse o pedido de cópia ao Ministro de Integração Nacional e anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR, da Emenda de Relator 2 da CAINDR e da Emenda de Relator 3 da CAINDR. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta, em 31/03/2010. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 7.038/10 - do Senado Federal- Osmar Dias - (PLS 105/2009) - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por arrendatário no inciso IV do seu art. 95". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 26/05/2010. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica". RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 19/05/2010. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu o pedido de retirada de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do Deputado Vítor Penido, o Presidente retirou a matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.591/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009". RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 09/06/2010. O relatório foi lido na reunião ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Celso Maldaner, que fez um apelo aos membros da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro para que participassem da apreciação do relatório do Deputado Aldo Rebelo, na próxima semana, dia vinte e um de junho do corrente, em local a ser divulgado oportunamente; Zonta, que solicitou ao Presidente apoio desta Comissão junto ao Senado Federal para agilizar a apreciação, no Plenário daquela Casa, dos seguintes projetos: “Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.” e “Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências.”; Moacir Micheletto, que reforçou o pedido do Deputado Zonta com relação à apreciação das matérias, o mais breve possível, pelo Senado Federal e convidou o Presidente e os membros deste Colegiado a fazerem gestões junto aos Senadores ao final desta reunião. Continuando, o Presidente concordou em visitar os senadores para solicitar empenho e agilidade na apreciação destas matérias e informou que designará o Deputado Duarte Nogueira para presidir a reunião do 2º Encontro desta Comissão na Feicorte – 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, na próxima sexta-feira, dia dezoito de junho do corrente, no Centro de Exposições Imigrantes em São Paulo. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Assis do Couto, que reforçou o convite do Deputado Celso Maldaner para a reunião da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro na próxima segunda-feira e pediu autorização ao Presidente para ler parte de um texto escrito pelo ex-Deputado Xico Graziano expressando sua opinião sobre às mudanças que o relator da Comissão Especial deseja aprovar naquela Comissão. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Moacir Micheletto, que discordou das palavras contidas no texto lido pelo Deputado Assis do Couto; Luiz Carlos Heinze, que se solidarizou com o antecessor sobre o texto lido do ex-Deputado Xico Graziano, comunicou que recebeu cópia de um documento de autoria de consultoria americana, na qual ressalta “Farms Here, Forests There - Tropical Deforestation and U.S. - Competitiveness in Agriculture and Timber”, e explicou que o intuito desse documento era o de apoiar a existência de fazenda produtiva no solo americano e floresta no território brasileiro. Segundo Sua Excelência, a ideia é a de desestimular a produção em nosso País e estimular a produção nos Estados Unidos, e nele é indicado o quantitativo que os americanos receberão de retorno financeiro no período compreendido entre os anos de dois mil e treze a dois mil e trinta. O Deputado Luis Carlos Heinze solicitou que o Presidente agendasse audiência com o Senhor Danilo Angst - Vice-Presidente de Crédito, Controladoria e Risco Global do Banco do Brasil SA, na próxima semana, a fim de tratar sobre renegociação de dívidas rurais, para ajudar os agricultores brasileiros. Falou ainda que necessita cobrar do Ministério da Fazenda gestões sobre a pendência que ficou quando da tramitação da Medida Provisória 472/2009 neste Parlamento. O Presidente informou ao Deputado Luis Carlos Heinze, que também recebeu cópia deste documento e que solicitou a tradução deste para posterior análise; em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Duarte Nogueira, que se solidarizou com os antecessores em relação ao ex-Deputado Xico Graziano, ressaltou a necessidade de todos lerem o texto do relatório oferecido pelo Deputado Aldo Rebelo à Comissão Especial - PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro para posteriormente posicionar-se a respeito deste, disse que o relator da Comissão Especial apresentou um relatório que converge para a sustentabilidade, o que, em sua opinião, não ocorre com as leis atuais sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do 2º Encontro desta Comissão na Feicorte – 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, na próxima sexta-feira, dia dezoito de junho do corrente, no Centro de Exposições Imigrantes em São Paulo. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.