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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
PAUTA Nº 11/2010 - DIA 26/05/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimento: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 314/10 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web". |
B - |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal -
José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares
de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de
2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero
da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da
venda desses produtos". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal
- Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de
Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005)
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4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor
Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação".
(Apensado: PL 3417/2008) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal
- Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da
educação nacional". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.743/09 - do Senado Federal -
Gilberto Goellner - (PLS 491/2008) - que "institui o 'Dia Nacional do
Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário'". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório
da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.541/09 - do Senado Federal -
Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro
Machado no Livro dos Heróis da Pátria". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José
Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros
didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes
pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL
4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora
Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores
assistentes na educação infantil". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos Nader
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas
em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao
Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas".
(Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL
4493/2008 e PL 2451/2007) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius
Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI
ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V
ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.242-A/07 - do Sr. Manoel
Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, e dá outras providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do
Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de
conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica
contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos
incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL
3361/2008) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano
Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem
consultório para atendimento de seus alunos e professores". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.112/08 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil
(Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a
impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.627-A/09 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de
1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos
Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução
obrigatória, nos casos que especifica". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.651/09 - do Sr. Gilmar
Machado - que "altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.780/09 - do Sr. Mário
Heringer - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com
vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino
médio". (Apensado: PL 4781/2009) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas
Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do
imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público
superior". (Apensado: PL 6260/2009) |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei
Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos
e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá
outras providencias". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.208-A/09 - da Sra. Gorete
Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da
Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Senador Pompeu - CE".
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25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.369/09 - do Sr. Vieira da
Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". (Apensados: PL
6481/2009 e PL 6725/2010) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.500/09 - do Sr. Rogério
Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de São
Paulo do Potengi , Rio Grande do Norte". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.718/09 - da Sra. Lídice da
Mata - que "inscreve o nome de Sóror Joana Angélica, no Livro dos "Heróis
da Pátria"". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci -
que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da
Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para
acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional
dos alunos de ensino médio". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001), e dá outras providências". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.264/09 - do Sr. Rodrigo
Rollemberg - que "institui o 'Dia Nacional do Ecumenismo"'. |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira -
que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon,
Estado do Maranhão". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.398/09 - do Sr. Átila Lira -
que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município
de Piripiri, Estado do Piauí". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro
Especial do Exército Brasileiro"". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.545/09 - do Sr. Edson Duarte
- que "institui o Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de
Trânsito". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.551/09 - do Sr. Paulo Rubem
Santiago - que "institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides
nacionais". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.802/10 - do Sr. Rômulo
Gouveia - que "denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no
município de Picuí, Estado da Paraíba". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.036/10 - do Sr. Fábio Faria
- que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias
aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que
combatam a pedofilia". |