Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Eunício Oliveira, Julio Semeghini e Luiza Erundina. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Eunício Oliveira - Presidente; Julio Semeghini - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Léo Vivas, Luiza Erundina, Moises Avelino, Paulo Teixeira e Roberto Alves - Titulares; Duarte Nogueira - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Davi Alcolumbre, Dr. Adilson Soares, Edio Lopes, Fernando Lopes, Jader Barbalho, Jefferson Campos, João Almeida, José Aníbal, José Mendonça Bezerra, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Olavo Calheiros, Paulo Roberto Pereira, Ratinho Junior, Reginaldo Lopes, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral, Walter Pinheiro e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, fruto do requerimento nº 239, de 2010, de autoria da Deputada Luiza Erundina, e destinada a debater "O Marco Civil da Internet no Brasil". Justificaram a ausência o Senhor Augusto Cesar Gadelha Vieira, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, que indicou como representante Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); o Senhor Ronaldo Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que indicou como representante Bruno de Carvalho Ramos, Gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Agência; a Senhora Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, que indicou como representante Luiz Fernando Gaspar Costa, Procurador da República no Estado de São Paulo; o Senhor Hartmut Richard Glaser, Secretário-Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que também indicou como representante Demi Getschko, da CGI.br; o Senhor Carlos Alberto Afonso, Diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); e o Professor Sergio Amadeu da Silveira, da Universidade Federal do ABC (UFABC). Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. Felipe de Paula, Secretário Substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; 2) Sr. Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); 3) Sr. Luiz Fernando Gaspar Costa, Procurador da República no Estado de São Paulo; 4) Sr. Fernando Botelho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; 5) Sr. Ronaldo Lemos, Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV); 6) Sr. Ivo da Motta Azevedo Corrêa, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil; 7) Sr. Eduardo Fumes Parajo, Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet); 8) Sr. Bruno de Carvalho Ramos, Gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra à Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento, que apresentou suas colocações e questionamentos. Durante a fase de debates falaram os Deputados Julio Semeghini e Paulo Teixeira. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ....................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .............................................. Deputado Eunício Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.