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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 08/04/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.933/06 - do Senado Federal -
(PLS 14/2005) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação
Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que
especifica". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
EMENDA
DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.482/04
- que "institui o Dia Nacional da
Matemática" |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.444/07 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao
Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade
Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.070/01 - do Senado Federal -
MOREIRA MENDES - (PLS 26/2001) - que "altera a Relação Descritiva das
Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973, para inclusão de novo trecho". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 340/07 - do Senado
Federal-Romero Jucá - (PLS 437/1999) - que "inclui o Porto de Caracaraí,
no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais
e lacustres do Plano Nacional de Viação". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.578/07 - do Senado
Federal-Flexa Ribeiro - que "altera a Lei n º 5.917, de 10 de setembro de
1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para
incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a
extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação
Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.984/08 - do Senado Federal -
Jonas Pinheiro - (PLS 610/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação
Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia
MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.987/08 - do Senado Federal -
Jayme Campos - (PLS 697/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da
BR-359". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.253/08 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 237/2007) - que "inscreve o nome de Anita
Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.163/09 - do Senado Federal -
Flávio Arns - (PLS 263/2008) - que "institui o Dia Nacional do Sistema
Braille". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.663/09 - do Senado Federal-
Papaléo Paes - (PLS 20/2009) - que "institui o Dia Nacional da Cidadania".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.740/09 - do Senado Federal -
Valter Pereira - (PLS 445/2008) - que "institui o dia 22 de novembro como
"Dia da Comunidade Libanesa no Brasil"". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.170/01 - do Sr. Julio
Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário".
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.368/03 - dos Srs. Cezar
Silvestri e Beto Albuquerque - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de
1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que
especifica". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.200/05 - do Sr. Milton Monti
- que "inclui no anexo da Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que
menciona". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.598/06 - do Sr. Rubens Otoni
- que "denomina "UNED Professora Cleide Campos" a Unidade de Ensino
Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET - GO, no Município de Inhumas -
GO". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.475/06 - do Sr. Arlindo
Chinaglia - que "institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária".
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 760/07 - do Sr. Professor Ruy
Pauletti - que "institui o Dia Nacional das Etnias, a ser comemorado,
anualmente, no último domingo do mês de fevereiro". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.085/07 - do Sr. Inocêncio
Oliveira - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho
que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232". (Apensado:
PL 1709/2007) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.127/07 - do Sr. Jair
Bolsonaro - que "institui a Semana Nacional da Saúde Masculina".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.654/07 - do Sr. Flávio
Bezerra - que ""Institui o Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima"".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.821/07 - do Sr. Luis Carlos
Heinze - que "institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito".
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23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.998/07 - do Sr. Zonta - que
"inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano
Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.163/07 - do Sr. Aelton
Freitas - que "denomina "Rodovia Manoel Ferreira Lago" o trecho da rodovia
BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de
Minas Gerais". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.384/07 - do Sr. Afonso Hamm
- que "inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário
Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973,
que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a
BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de
Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.403/07 - do Sr. Arnaldo
Jardim - que "institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira"".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.414/07 - do Sr. Aelton
Freitas - que "denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da
BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas
Gerais". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.656/07 - da Sra. Gorete
Pereira - que "denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230
entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no
Estado do Ceará". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.762/08 - do Sr. Moises
Avelino - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva
dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica".
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30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.768/08 - do Sr. Lindomar
Garçon - que "denomina "Usina Hidrelétrica Fernando Fonseca" a Usina
Hidréletrica Santo Antônio em construção no rio Madeira, Estado de
Rondônia". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.856/08 - do Sr. Rômulo
Gouveia - que "denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o
viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040,
na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba".
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32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de
Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no
entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de
"Senador Jonas Pinheiro"". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.066/08 - do Sr. Asdrubal
Bentes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova
o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação
Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que
especifica". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.076/08 - do Sr. Vander
Loubet - que "denomina "Ponte Hélio Serejo" a ponte sobre o rio Paraná,
localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato
Grosso do Sul". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.196/08 - do Sr. Wellington
Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva
dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Santo Antônio de
Leverger, Barão do Melgaço e Porto Cercado, no Estado de Mato Grosso".
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36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.298/08 - do Sr. Rafael
Guerra - que "denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via
conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais".
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37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.317/08 - do Sr. Renato
Molling - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, 10 de setembro de 1973,
que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que
especifica". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.435/08 - do Sr. Roberto
Rocha - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 setembro de 1973, que aprova o
Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das
Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica".
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39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.519/08 - do Sr. Celso
Maldaner - que "institui o Dia Nacional do Suinocultor" (Apensado: PL
3653/2008) |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.551/08 - do Sr. Armando
Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a
obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa,
Estado da Paraíba". |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.557/08 - do Sr. Cláudio Diaz
- que "inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do
Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
|
42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.594/08 - do Sr. Luis Carlos
Heinze - que "denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o
trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do
Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.660/08 - do Sr. Moreira
Mendes - que "denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre
a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de
Rondônia, em Porto Velho". |
44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.720/08 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para
incluir o curso da atual PR-445 saindo de Mauá da Serra, no entroncamento
entre as rodovias BR 272 e 376, passando pela BR-369 até a divisa Paraná -
São Paulo, no município de Primeiro de Maio". |
45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.862/08 - do Sr. William Woo
- que "institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada"
|
46 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.907/08 - do Sr. Manoel
Junior - que "institui o dia 23 de Fevereiro como o Dia Nacional do
Movimento Municipalista Brasileiro". |
47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.050/08 - do Sr. Edinho Bez -
que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe
sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação
ferroviária EF-489". |
48 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.089/08 - do Sr. Roberto
Santiago - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o
viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no
Município de Atibaia, Estado de São Paulo". |
49 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.198/08 - do Sr. Manoel
Junior - que "denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km
82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da
Paraíba". |
50 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.390/08 - do Sr. Alex
Canziani - que "institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade". |
51 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.628/09 - do Sr. Roberto
Alves - que "institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa
da Criança Desaparecida" |
52 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.640/09 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Empresário Contábil".
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53 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.677/09 - do Sr. Marcelo
Ortiz - que "confere ao Município de Ilhabela, estado de São Paulo, o
título de "Capital Nacional da Vela"". |
54 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.758/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "inscreve o nome de Heitor Villa Lobos no Livro dos Heróis da Pátria".
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55 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.786/09 - do Sr. Giovanni
Queiroz - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973,
que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na
Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal".
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56 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.930/09 - do Sr. José Chaves
- que "denomina "Engenheiro Pelópidas Silveira" o sistema metroviário do
Recife, operado pela Companhia. Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)".
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57 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.963/09 - do Sr. Alex
Canziani - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva
das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso à Universidade
Tecnológica Federal do Paraná - UTFP - Campus Londrina - a partir do km
140,0 da BR-369 / PR". |
58 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.005/09 - do Sr. Felipe Maia
- que "altera a denominação da barragem "Boqueirão de Parelhas", Rio
Grande do Norte, para "Dr. Ulisses Bezerra"". |
59 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.015/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com
mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por
habitante". |
60 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.076/09 - do Sr. Eliene Lima
- que "institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras
providências". |
61 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.115/09 - do Sr. Paes de Lira
- que "institui o dia 27 de abril como o dia dos trabalhadores
domésticos". |
62 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.141/09 - do Sr. Guilherme
Campos - que "institui o Dia Nacional da Ufologia". |
63 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.360/09 - do Sr. Laerte Bessa
- que "institui o Dia Nacional da Aviação dos Corpos de Bombeiros
Militares". |
64 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.488/09 - do Sr. Paulo Rocha
- que "inscreve o nome de Julio Cesar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis
da Pátria". |