Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Oliveira. Registraram suas presenças os Senhores Deputados João Oliveira e Paulo Piau - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Luiz Bassuma, Mário de Oliveira, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Roberto Rocha - Titulares; Cezar Silvestri, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Nazareno Fonteles e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Marina Maggessi, Rebecca Garcia e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 3ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010, e da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 17 de março de 2010. A leitura das Atas foram dispensadas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Antes de anunciada a Ordem do dia, o Deputado Ricardo Tripoli pediu a palavra para se pronunciar a respeito dos Requerimentos de nºs 310/10, 311/10, 312/10 e 313/10, de autoria do Deputado Paulo Piau, que requerem a realização de eventos, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no estado de Minas Gerais. O Deputado Ricardo Tripoli ressaltou que não seria necessária a participação desta Comissão nos eventos elencados nos requerimentos, pois entendia que os mesmos não estão inseridos nas temáticas deste Colegiado. Comunicou que votaria contrariamente às matérias e solicitou aos membros da Comissão que não aceitassem propostas que não se alinhassem com a proposta ambiental.  O Deputado Edson Duarte  sugeriu modificação nos requerimentos mencionados, no sentido de que esta Comissão  indicassem alguns membros para participarem dos eventos,  ao invés de esta Comissão ser a promotora dos eventos. O Deputado Luiz Bassuma concordou com o Deputado Ricardo Tripoli e disse que os requerimentos não eram muito específicos. Argumentou também que os requerimentos seriam mais compatíveis com a temática da Comissão de Agricultura. O Deputado André de Paula reforçou que um evento realizado fora da Câmara dos Deputados poderia não contar com a participação significativa de parlamentares desta Comissão, já que muitas vezes acontecem vários ao mesmo tempo, podendo comprometer a imagem deste Órgão Técnico. O Presidente, Deputado João Oliveira, passou a palavra ao Deputado Paulo Piau, autor dos requerimentos. O Deputado Paulo Piau argumentou que desenvolvimento sustentável caracteriza produção com respeito ao meio ambiente e, desta forma, não via problema na participação desta Comissão em eventos realizados fora da Casa; ao  contrário, julga importante a presença desta Comissão de Meio Ambiente nesses eventos para expor seus pontos de vista. O Presidente  esclareceu que os requerimentos têm legitimidade e registrou que ao cercear o direito de debatê-los, estaríamos ferindo o princípio democrático.  O Deputado Ricardo Tripolli  complementou suas ponderações iniciais, ressaltando que devido à proximidade ds eleições o tempo disponível neste ano para a realização dos vários eventos será muito exíguo. Assim, considerou ser mais sensato priorizar os eventos relacionados com o meio ambiente e, como os requerimentos apresentados pelo Deputado Paulo Piau tratam da área de agricultura, o melhor seria que fossem realizados no âmbito daquela Comissão. O Deputado Mário de Oliveira argumentou que nenhum setor está tão relacionado com o meio ambiente como a agropecuária e o segmento rural, pois nesses, estão os grandes responsáveis pelo desmatamento, com a ressalva de que alguns respeitam as regras para promover o desmatamento e outros não. Desta forma, disse ser essencial a presença desta Comissão, ou de seus representantes, nesses eventos. O Deputado Paulo Piau indagou o Presidente sobre o quantitativo dos requerimentos aprovados e qual seria o percentual de requerimentos não contemplados com a realização dos eventos.  O Presidente informou que dos requerimentos aprovados, cerca de trinta por cento dos eventos não são realizados por falta de tempo.  A seguir o Presidente deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 310/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Ituiutaba (MG), no período de 16 a 23 de setembro, por ocasião da Expopec - Exposição Agropecuária de Ituiutaba". REJEITADO . 2 - REQUERIMENTO Nº 311/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Patos de Minas (MG), no período de 21 a 30 de maio, por ocasião da 52ª Festa Nacional do Milho - Fenamilho 2010". REJEITADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 312/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Uberaba (MG), no período de 28 de abril a 10 de maio, por ocasião da 76ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno - ExpoZebu 2010". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 313/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rura, no município de Viçosa (MG), no período de 11 a 16 de julho, por ocasião da 81ª Semana do Fazendeiro, organizada pela UFV - Universidade Federal de Viçosa". RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 314/10 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater sobre o tema "Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores"". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 315/10 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 1876/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc". RETIRADO PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Roberto Balestra e Sarney Filho, em 10/03/2010. Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.380/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece condições para o plantio de árvores por empresas montadoras de veículos motorizados". RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 10/03/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 10/03/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e oito minutos, convidando os membros a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 31, às 10 horas, neste mesmo Plenário de nº 2. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente no exercício da Presidência, Deputado João Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.