Às onze horas e quarenta e um minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião deliberativa extraordinária, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alteranda dos Deputados João Oliveira e Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; João Oliveira - Vice-Presidente; André de Paula, Edson Duarte, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Marina Maggessi, Marcos Montes, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia, Roberto Rocha e Sarney Filho - Titulares; Anselmo de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Cassio Taniguchi, Cezar Silvestri, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles e Paulo Teixeira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Chucre, Jorginho Maluly e Pedro Wilson - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Piau, Ricardo Tripoli e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 10 de março de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Nazareno Fontelles. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Deputado João Oliveira, Primeiro-Vice-Presiddente, no exercício da Presidência, anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato a Segundo-Vice-Presidente, Deputado Marcos Montes (DEM/MG). O Presidente convidou o Deputado Moreira Mendes, para auxiliar os trabalhos na qualidade de Secretário e Escrutinador. O Deputado Moreira Mendes, como Secretário, procedeu à chamada nominal. Participaram da votação os Deputados Fernando Marroni, Edson Duarte, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Marcos Montes, Moreira Mendes, João Oliveira, Luiz Bassuma, Luiz Carreira, Gervásio Silva, André de Paula, Anselmo de Jesus, Cezar Silvestre, Jorge Khoury e Valdir Colatto. Finda a votação foi constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes: 15 (quinze). O Deputado Jorge Khoury assumiu a Presidência e deu início à apuração.  Processada a apuração, com o apoio do Deputado Moreira Mendes, na função de  Escrutinador, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Segundo-Vice-Presidente, Deputado Marcos Montes (DEM/MG), com 15 (quinze) votos. O Presidente declarou o Deputado Marcos Montes empossado e o convidandou a tomar assento à mesa.   O Deputado Moreira Mendes interrompeu gentilmente o Presidente e parabenizou o Deputado Marcos Montes pela eleição e elogiou o trabalho desenvolvido pelo parlamentar quando presidiu da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e também sua atuação como Primeiro-Vice-Presidente nesta Comissão na Sessão Legislativa passada. Ressaltou a importância em tê-lo novamente como integrante da Mesa Diretora desta Comissão, neste momento em que se discute reformulações na legislação ambiental brasileira, destacando sua capacidade de diálogo e de entendimento entre as partes. A seguir, o Presidente, Deputado Jorge Khoury, passou a palavra ao Deputado Valdir Colatto. O Deputado Valdir Colatto felicitou o Deputado Marcos Montes por sua eleição unânime ao cargo de Segundo-Vice-Presidente desta Comissão e ressaltou seu trabalho desempenhado na área de meio ambiente. Frisou que esta Comissão precisa deliberar sobre matérias sobre as quais tenham posicionamentos divergentes de seus membros, de forma a respeitar a vontade da maioria. Criticou a Organização não governamental SOS Mata Atlântica, no que tange à campanha promovida pela internet,  intitulada "Os Exterminadores do Futuro", relacionando nomes de alguns Parlamentares. Criticou a utilização do horário reservado aos Deputados no programa "A Voz do Brasil" pelo Senhor Mário Mantovani, para censurar Parlamentares que defendem mudanças na legislação ambiental. O Presidente agradeceu a manifestação do Deputado Valdir Colatto e externou seu posicionamento no sentido de que as polêmicas devem ser resolvidas através do entendimento, evitando os excessos e que a eleição do Deputado Marcos Montes ajudará no avanço das discussões com equilíbrio entre os interesses da área ambiental e dos interesses do setor produtivo. O Presidente passou a palavra ao Deputado Marcos Montes. O Deputado Marcos Montes agradeceu aos membros da Comissão pelos votos recebidos e ao seu partido, o Democratas, pela indicação ao cargo de Segundo-Vice-Presidente que exercerá ao lado do Presidente, Deputado Jorge Khoury, que o tem como referência na atividade parlamentar e pessoal. Explicou que buscará trazer para esta Comissão algo que não era muito comum, o debate. Falou que o ano passado esta Comissão ganhou uma composição mais diversificada com a vinda de vários parlamentares que não eram da área de meio ambiente, promovendo a discussão de novas idéias, sem radicalismo, mas buscando o consenso. Ressaltou que sua principal missão, como Segundo-Vice-Presidente, será conduzir esta Comissão para o diálogo e o consenso, para que o Brasil possa preservar o meio ambiente, mas com condições de produzir alimentos. O Presidente agradeceu as palavras do Deputado Marcos Montes e frisou que às vezes é melhor o ganho parcial com consenso a um ganho total sem o entendimento de todas as partes. A seguir, o Presidente informou que o Partido do Democratas indicou o Deputado Luiz Carreira, em substituição do Deputado Luciano Pizzatto, para integrar o Grupo de Trabalho que trata da questão do amianto e, desta forma, designou o Deputado Luiz Carreira para integrar o referido Grupo de Trabalho.  O Deputado Luiz Bassuma reforçou que a eleição do Deputado Marcos Montes demonstra o espírito democrático desta Comissão e a capacidade de convivermos com as diferenças.  O Deputado defendeu a campanha "Exterminadores do Futuro", dizendo ser uma campanha criativa e não ofensiva, uma campanha que traz a essência do que é discutido hoje no Congresso Nacional, com relação à preservação do meio ambiente. Ressaltou   que   flexibilizar  mais  o  Código  Florestal,  poderia,  ai  sim, estar-se exterminando o futuro da nação brasileira. Parabenizou a Frente Parlamentar Ambientalista e a Organização não governamental SOS Mata Atlântica pela campanha e pela interação que promove da sociedade com o Parlamento. O Deputado Luiz Carreira parabenizou o Partido do Democratas pela indicação do Presidente Jorge Khoury, o que demonstrou equilíbrio e o interesse que o Partido tem em relação à questão ambiental. Parabenizou também as indicações dos Deputados João Oliveira, à Primeira-Vice-Presidência,  e  Marcos Montes, à Segunda-Vice-Presidência. Em relação ao posicionamento do Deputado Marcos Montes, no tocante à questão de trazer o debate para esse Órgão Técnico,  que antes não havia, registrou que quando presidiu esta Comissão de Meio Ambiente, no ano de 2006, sempre ocorreram os debates sobre todos os temas. Citou alguns temas, como a Lei da Mata Atlântica, o IR Ecológico, dentre outros, e que nunca houve um cerceamento à liberdade e ao debate. Explicou que depois do advento das Mudanças Climáticas, os Parlamentares demonstraram maior interesse em integrar esta Comissão e, com isso, certamente o quantitativo de eventos aumentou. Ressaltou que a busca do consenso é sempre melhor que o conflito e que a sua participação como integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, não significava estar a serviço de nenhuma entidade e, sim, o seu respeito às diferentes opiniões. Lembrou também, que uma das qualidades da Frente Parlamentar é de colocar o tema ambiental em discussão em todos os seus aspectos. Em seguida, o Deputado Marcos Montes pediu a palavra para esclarecer ao Deputado Luiz Carreira de que não foi sua intenção desmerecer o trabalho desta Comissão nos últimos anos e, sim, de que o interesse para se buscar o concenso foi despertado. Em relação à Frente Parlamentar Ambientalista, da qual ele faz parte, ele não acretida que alguns Parlamentares utilizem a Frente para afrontar outros colegas com a conotação de exterminadores do futuro. O Deputado Cézar Silvestre parabenizou a Comissão pela eleição do Deputado Marcos Montes e elogiou o seu trabalho quando esteve à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e no exercício do cargo de Primeiro-Vice-Presidente nesta Comissão, durante o ano passado. O Deputado Cézar Silvetre concordou com o Deputado Marcos Montes, quando ele citou que alguns pontos não foram debatidos nesta Comissão e citou como exemplo o Projeto de Lei nº 6.424/2005, que constou da pauta várias vezes no ano passado, e não foi de fato votado.  Ressaltou que não aceitava o título de "exterminador do futuro", por ser extremamente injusto, pois seu trabalho sempre foi voltado para a preservação do meio ambiente juntamente com a defesa do setor produtivo brasileiro. Disse que o produtor rural não quer desmatar, o que almeja é poder continuar produzindo com tranquilidade. Afirmou que é preciso defender o meio ambiente e a produção, sem esse escesso de radicalização. O Deputado Leonardo Monteiro cumprimentou o Deputado Jorge Khoury pela eleição para o cargo de Presidente desta Comissão e ressaltou a qualidade de seu trabalho desenvolvido nesta Comissão, sobretudo  como relator de matérias importantes. Parabenizou o Deputado Marcos Montes pela eleição no cargo de Segundo-Vice-Presidente e elogiou sua capacidade e inteligência em defender suas propostas. Porém, discordou da crítica feita pelo Deputado Marcos Montes, em relação ao trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar Ambientalista. Disse que a Frente Parlamentar é uma das mais importantes desta Casa, pois conseguiu tornar-se um grande fórum de debates sobre a questão ambiental, contribuindo com os Parlamentares com subsídios e informações importantes sobre o tema. Ressaltou que a campanha não irá rotular os Parlamentares quem tem preocupações ambientais e sim, aqueles que são destruidores do meio ambiente, no campo ou na cidade. Parabenizou a Frente pela campanha, e ressaltou que por ser uma campanha impactante, ela conseguiu alcançar o seu objetivo principal. Lembrou que as opiniões externadas nesta Comissão têm que ser menos intransigentes para que se possa contribuir para a resolução dos problemas do País, garantindo o desenvolvimento sustentável, com justiça social. O Deputado Anselmo de Jesus parabenizou o Deputado Jorge Khoury pela eleição para Presidência desta Comissão e afirmou que o debate sobre a questão ambiental do País tem que ir além do radialismo. Ressaltou que não modificar o Código Florestal hoje, significa não preservar o meio ambiente. Disse que apoiou a criação da Frente Parlamentar Ambientalista e também é coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que está sendo prejudicada por um Código Florestal não atualizado, porque não é possível sobreviver da agricultura familiar sem o descumprimento da Lei. Frisou que não acha justo que a responsabilidade pelo desmatamento sobrecaia somente para os agricultores, especialmente, sobre o agricultor familiar. Ressaltou que o debate para a alteração do Código Florestal deverá ser feito dentro de uma lógica sustentável. Complementou que a responsabilidade pela preservação ambiental recai tanto para os que vivem nos grandes centros urbanos, quanto para os que vivem no meio rural.  O Deputado Marcos Montes parabenizou o Deputado Anselmo de Jesus por sua posição e agradeceu a todos pela votação obtida,  e afirmou que trabalhará para o desenvolvimento sustentável do País. Concluído o processo de eleição e todas as manifestações, o Deputado Jorge Khoury  deu início à Ordem do Dia.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 306/10 - do Sr. Marcos Montes - que "requer nos termos regimentais, que sejam convidados representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participarem da Expozebu em Uberaba-MG, a realizar-se no mês de maio de 2010". O DEPUTADO MARCOS MONTES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 309/10 - do Sr. Homero Pereira - que "requer apreciação de Moção de Apoio ao Ministro da Ciência e Tecnologia pela implantação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal (CNPP), no estado de Mato Grosso". O DEPUTADO VALDIR COLATTO, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  A seguir, o Presidente informou que as demais matérias ficaram para serem apreciadas na próxima reunião, em virtude do adiantado da hora. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 16/09/2009. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  4 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Roberto Balestra e Sarney Filho, em 10/03/2010. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 16/03/2010. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.380/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece condições para o plantio de árvores por empresas montadoras de veículos motorizados". RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.653/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Leonardo Monteiro, em 10/03/2010. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 10/03/2010. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 10/03/2010. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar o Presidente, esclareceu que se portará como magistrado enquanto estiver à frente desta Comissão, oportunizando o mesmo tempo a todos os parlamentares para suas manifestações. Assim, concluiu, que tratará os assuntos de maneira democrática para que todos possam expor suas idéias e a partir disso encontrarmos o melhor caminho para atender os interesses do nosso País. Nada a mais havendo a tratrar, o Presidente, Deputado Jorge Khoury, convidou a todos a participarem da próxima reunião deliberativa ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro, às dez horas, neste Plenário de nº 2, para a apreciação das matérias não apreciadas na pauta de hoje. Convidou, também, para participarem de Reunião de Audiência Pública a   realizar-se  no  próximo dia  vinte  e  cinco,  quinta-feira,  às  dez  horas,  no Plenário de nº 8, para discutir sobre o tema, "Responsabilidade Socioambiental Empresarial".  E, para constar, eu ______________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.