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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 337/10 -
da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada
audiência pública para debater o conteúdo das Resoluções Normativas 195 e
196, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ambas de julho de
2009". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar
Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e
Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá
outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL
2458/2007) |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento
dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas
em regiões em que ocorram atividades nucleares". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.114/08 - do Senado Federal -
Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de
inseticidas em atividades de saúde pública". |
5 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 396/08 - do Sr.
Cleber Verde - que ""Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o
inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991."" |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/07 - do
Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de
dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que
"dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e
altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 121/99 - do Sr. Cunha Bueno -
que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e
"Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame
- que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros
componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura
Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e
Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências
correlatas". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma
e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras
providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007)
|
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.913/07 - do Sr. Rodovalho -
que "acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que
institui o Código de Processo Civil". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.273/07 - do Sr. Dr. Talmir -
que "modifica o art. 126 do Código Penal". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.783/08 - do Sr. Max
Rosenmann - que "esta lei acrescenta inciso ao art. 23 do Código Penal
para excluir a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento
médico de emergência". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.786/08 - do Sr. Vinicius
Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o
Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores
idosos". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.932/08 - do Senado Federal -
Eduardo Azeredo - que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos
casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e dá outras providências". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal -
Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos
dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que
tratam de mulheres, crianças e adolescentes". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA -
que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem
concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994,
PL 5315/2001 e PL 1720/1996) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.863/01 - do Sr. Luciano Zica
- que "altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o
exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências"".
(Apensados: PL 5874/2001 (Apensado: PL 5209/2009), PL 5170/2005 e PL
7602/2006 (Apensado: PL 4111/2008)) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 912/03 - do Sr. Dr. Heleno -
que "modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que
alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no
art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para
transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica".
(Apensados: PL 2745/2003, PL 4165/2004 (Apensado: PL 4320/2004), PL
7365/2006 (Apensado: PL 7674/2006), PL 387/2007 e PL 437/2007)
|
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.607/03 - do Sr. Ricardo
Fiuza - que "altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991 e dá outras providências". (Apensado: PL 4880/2005)
|
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.257/04 - do Sr. Geraldo
Resende - que "acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências". (Apensado: PL 5244/2005) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.342/04 - do Sr. Alberto
Fraga - que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para
determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina".
|
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos
- que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou
restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de
transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz
Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo
Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
|
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício
Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de
dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do
segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro
homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública
civil da União". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra
Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia
básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá
outras providências". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com
sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e
psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as
jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007)
|
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 508/07 - do Sr. Sérgio
Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo
sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de
união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008) |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 761/07 - do Sr. Professor Ruy
Pauletti - que "institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais
do Educador". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas
unidades de assistência de saúde do país". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer
exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino
fundamental". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim
- que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem
bula em seus medicamentos". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto -
que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15
de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento
das empresas de transporte urbano de passageiros". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício
Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos
nos presídios em todo o território nacional". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.367/07 - do Sr. Márcio
Reinaldo Moreira - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para
dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais".
|
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.444/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"".
(Apensado: PL 2104/2007) |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.449/07 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15
de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como
organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a
extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas
atividades por organizações sociais". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.534/07 - do Sr. Gonzaga
Patriota - que "dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde -
SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências".
(Apensados: PL 2481/2007 (Apensado: PL 3084/2008), PL 3278/2008, PL
5136/2009 e PL 5625/2009) |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.814/07 - do Sr. Cláudio
Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo
- SINAC". (Apensado: PL 2186/2007) |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando
Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências"". |
42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde
- que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991". |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange
Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos
cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares". |
44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.090/07 - do Sr. Dr. Talmir -
que "altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para
estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em
virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais".
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45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero
Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e
dá outras providências". |
46 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir -
que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a
proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". |
47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.233/07 - do Sr. Cristiano
Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de
2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e
sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008) |
48 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.241/07 - do Sr. Marcondes
Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que
dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá
outras providências, para estender às pessoas incapacitadas
temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou
acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas
concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
|
49 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de
serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria
especial e dá outras providências". |
50 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito
Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante,
no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde,
ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares". |
51 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.545/07 - do Sr. Valdir
Colatto - que "dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em
monumentos e locais públicos e dá outras providências". |
52 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.553/07 - do Sr. Indio da
Costa - que "altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e
dá outras providências". |
53 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.566/07 - do Sr. Jurandy
Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra
mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL
6348/2009) |
54 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.602/07 - do Sr. Duarte
Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de
candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensado: PL 4300/2008)
|
55 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde
- que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991". (Apensados: PL 3884/2008 e PL 4264/2008) |
56 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.716/07 - do Sr. Onyx
Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências". |
57 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.744/08 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda
superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas,
sucos ou outros produtos alimentícios similares". (Apensado: PL 5812/2009)
|
58 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.782/08 - do Sr. Walter Brito
Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à
Osteoporose e dá outras providências". |
59 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino
Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de
necessidades especiais". |
60 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.031/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos
especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de
diabetes mellitus, no âmbito do SUS". |
61 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice
Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
|
62 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.181/08 - do Sr. Marcio
Junqueira - que "determina que seja proibido a exposição pública de
conteúdo erótico ou pornográfico nos estabelecimentos que efetuam a sua
comercialização". |
63 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.264/08 - do Sr. Ratinho
Junior - que "acrescenta o § 3° ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e
dá outras providências". |
64 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson
Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de
novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de
seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que
exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008)
|
65 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.385/08 - do Sr. Carlito
Merss - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de
auxílio-doença aos doadores de órgão". |
66 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.413/08 - do Sr. Pedro Wilson
- que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre
a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em
Goiânia, Goiás"". |