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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/12/2009
Extrapauta: |
REQUERIMENTO
Nº 301/09 - do Sr. Sarney Filho e outros
- que "requer que seja convocado o Senhor Walter Colli, Presidente da
Comissão Técnica Nacional de biossegurança - CTNBio, para tratar de
aspectos relacionados à Resolução Normativa nº 05/2008 da CTNBio que
dispõe sobre normas para a liberação comercial de organismos geneticamente
modificados - OGMs". | |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
MENSAGEM
Nº 921/08 - do Poder Executivo - (AV
1106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada
de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da
União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba
Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste,
naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que
possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção
Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do
Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da
República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta
Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado
do Pará". |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do
Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de
junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom
Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 34/07 - do Sr. Cassio
Taniguchi - que "altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho
- que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes
Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que
regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras
providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira
Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de
1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da
Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº
2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de
novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993, e dá outras providências". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.653/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de
registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.011/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "dispõe sobre a destinação de no mínimo 10% das multas aplicadas em
função do desmatamento ilegal na restauração da área desmatada com
espécies nativas do local". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.362/09 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies
florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu
processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira,
desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e
a dos produtos dela resultantes". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o
Estatuto do Índio". |