Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Roberto Rocha. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Gervásio Silva, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Fernando Marroni, Luiz Carreira, Paulo Teixeira e Roberto Balestra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Marcos Montes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Roberto Rocha e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 38ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2009, 39ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 12 de novembro de 2009 e 40ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 17 de novembro de 2009. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Edson Duarte. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 021.971/2007-0, que dispõe sobre auditoria de natureza operacional tendo por objeto a gestão de recursos da compensação ambiental. ORDEM DO DIA: A - Apreciação das Emendas ao Orçamento de 2010, Projeto de Lei nº 46/2009-CN - 1) Sugestão de emenda nº 1 - do Sr. Deputado Edson Duarte - que dispõe sobre o apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Suceptíveis à Desertificação-PAN Brasil - de âmbito nacional, no valor de R$ 80.000.000,00 - destinada ao Ministério do Meio Ambiente. 2) Sugestão de emenda nº 2 - do Sr. Deputado Sarney Filho - que dispõe sobre o apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Suceptíveis à Desertificação-PAN Brasil - de âmbito regional, no valor de R$ 15.000.000,00 - destinada ao Ministério do Meio Ambiente. 3) Sugestão de emenda nº 3 - do Sr. Deputado Sarney Filho - que dispõe sobre a Fiscalização de Atividades de Desmatamento - de âmbito nacional, no valor de R$ 139.803.352,00 - destinada ao Ibama. 4) Sugestão de emenda nº 4 - dos Srs. Deputados Sarney Filho e Luiz Carreira - que dispõe sobre a Implantação do Sistema Gerenciados de Banco de Dados sobre Zoneamento Ecológico-Econômico - de âmbito nacional, no valor de R$ 15.000.000,00 - destinada ao Ministério do Meio Ambiente. 5) Sugestão de emenda nº 5 - do Sr. Deputado Sarney Filho - que dispõe sobre a Construção do Edifício Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - de âmbito nacional, no valor R$ 30.000.000,00 - destinada ao Instituto Chico Mendes. 6) Sugestão de emenda nº 6 - do Sr. Deputado Sarney Filho - que dispõe sobre Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas - âmbito nacional, no valor de R$ 60.000.000,00 - destinada ao Instituto Chico Mendes. 7) Sugestão de emenda nº 7 - do Sr. Deputado Roberto Rocha - que dispõe sobre Implantação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais - de âmbito nacional, no valor de R$ 52.500.000,00. 8) Sugestão de emenda nº 8 - do Sr. Deputado Paulo Piau - que dispõe sobre Apoio a Projetos de Desenvolvimento Florestal Sustentável e Apoio a Projetos de Estradas Ecológicas - de âmbito nacional, no valor R$ 200.000.000,00 - destinada ao Serviço Florestal Brasileiro. 9) Sugestão de emenda nº 9 - do Sr. Deputado Paulo Piau - que dispõe sobre Reciclagem e Utilização Nacional do Lixo Urbano e Hospitalar - de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000.000,00 - destinada à Funasa. O Presidente sugeriu a apreciação somente das emendas e as demais proposições ficariam automaticamente pautadas para a próxima reunião. Havendo concordância de todos os membros, passou-se à discussão das emendas. O Presidente propos a aglutinação das sugestões das emendas de números 1 e 2 por possuirem o mesmo objeto. Declarou inadmitida  a sugestão da Emenda de nº 9, de autoria do Deputado Paulo Piau, pois não é afeta à área temática deste Colegiado. Retirou a Sugestão da Emenda de nº 5, devido à informação da Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente de que a mesma já houvera sido contemplada por Comissão do Senado Federal. A Seguir, submeteu à discussão as Sugestões de Emendas, ressaltando que a Comissão  poderia  contemplar apenas três propostas de apropriação, conforme Anexo à Resolução nº 1/2006-CN. O Deputado Sarney Filho propos a apreciação em globo das propostas, sinalizando prioridade para as sugestões de números 1 e 2, aglutinadas, 4 e 7. Discutiram os Deputados Edson Duarte, Zé Zeraldo e Luiz Carreira. Havendo concordância com as prioridades elencadas pelo Deputado Sarney Filho, os parlamentares apresentaram propostas de elevação dos valores das sugestões de emendas de números 4 e 7 para R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) cada, sendo que, para a de número 7, foi indicada a execução conjunta entre os Minitérios de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, conforme plano de trabalho a ser celebrado entre esses órgãos. Após, o Presidente submeteu à votação as sugestões de emendas de números 1(aglutinada), 4 e 7, com as alterações sugeridas, as quais foram aprovadas por unanimidade. As sugestões de números 3, 6 e 8 foram rejeitadas. No entanto, o Deputado Edson Duarte, em virtude da importância das emendas apresentadas e não contempladas em função da limitação regimental do número de emendas por Comissão, propos que o Presidente agendasse uma reunião com o Relator Geral, presente o Relator Setorial da Área Ambiental e de Integração Nacional, objetivando a suplementação de valores especialmente para as atividades de fiscalização. Desta forma, as emendas aprovadas são as a seguir elencadas: Emenda nº 1 - Combate à Desertificação - Funcional 98.998.1080.8906 - Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Suscetíveis à Desertificação-PAN/BRASIL - Nacional - Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente - R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); Emenda nº 2 - Infraestrutura Climatológica - Funcional 19.571.1421.10H2.0001 - Implantação de Infraestrutura para atender às demandas das mudanças climáticas globais - Nacional - Unidade Orçamentária 24101 - Ministério de Ciência e Tecnologia - R$100.000.000,00 (cem milhões de reais); e Emenda nº 3 - Zoneamento Ecológico-Econômico - Funcional 98.998.0512.7965 - Implantação do Sistema Gerenciador de Banco de Dados sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico - Nacional - Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente -R$100.000.000,00 (cem milhões de reais). B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 300/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes da Casa Civil, da Associação dos Fiscais de Energia Nuclear (AFEN), da ONG Greenpeace e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para debaterem, em reunião de audiência pública, a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira". NÃO DELIBERADO. Ficou acordado que seria realizada uma reunião prévia do Deputado Edson Duarte, acompanhado de outros parlamentares membros interessados, com representantes da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.804/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2009) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05 de outubro de 2001". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 3 - MENSAGEM Nº 921/08 - do Poder Executivo - (AV 1106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.362/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009. NÃO DELIBERADO. A seguir, o Presidente submeteu a presente Ata à apreciação, cuja dispensa da leitura foi solicitada pelo Deptuado Sarney Filho. Aprovada a dispensa da leitura, a Ata foi aprovada por unanidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.