ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

4 DE NOVEMBRO DE 2009

Às onze horas e vinte e dois minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Fábio Ramalho, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Sob a Presidência do Deputado Marcio Junqueira, iniciou-se a Audiência Pública, que, em atendimento ao Requerimento nº 364/2009, de sua autoria, visava à discussão do Projeto de Lei n° 3.324/2008, que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC", tendo como convidados os Senhores Flávio Hermínio de Carvalho, Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas-ANA; Cesar Victor do Espírito Santo, Representante da Fundação Pró-Natureza-Funatura; Sérgio Leitão, Representante do Greenpeace Brasil, que não compareceu; e Albano Araújo, Representante da The Nature Conservancy-TNC no Brasil. O Senhor Presidente, após cumprimentar os presentes e cientificar o Plenário acerca dos procedimentos regimentais, discorreu sobre a importância do debate. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Flávio Hermínio de Carvalho para que iniciasse a exposição do tema. O Senhor Expositor afirmou que, no entendimento da ANA, é recomendável a inclusão da Reserva Produtora de Água no SNUC, desde que aprimorado o Projeto de Lei em discussão, tendo apresentado sugestões com esse objetivo. Prosseguindo a exposição, usou a palavra o Senhor Cesar Victor do Espírito Santo, que destacou a importância da Reserva Produtora de Água para a proteção dos mananciais e garantia do abastecimento público de água. Finalizando a exposição do tema, o Senhor Albano Araújo chamou a atenção para o fato de, juntamente com a questão da preservação da água, ser necessária a avaliação da questão socioambiental envolvida. Encerradas as exposições, usaram a palavra os Deputados Marcio Junqueira, Carlos Alberto Canuto, Relator do Projeto de Lei objeto do debate, e Eduardo Valverde. Não foram dirigidos questionamentos aos Senhores Expositores, que, em seguida apresentaram suas considerações finais. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos convidados para os esclarecimentos sobre a matéria em discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, _____________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados Deputados, tendo as notas taquigráficas passado a integrar o acervo documental respectivo. ____________________ Deputado Marcio Junqueira, Membro Titular no exercício da Presidência.