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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 483/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves
- que "requer inversão de pauta para votação imediata do Requerimento nº
481/2009" |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 477/09 -
do Sr. Zonta - que "requer a realização de audiência
pública para debater e encaminhar a proposta de criação no BNDES, Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Diretoria do
Agronegócio e Cooperativismo". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 478/09 -
dos Srs. Moacir Micheletto e Valdir Colatto - que
"requeiro, nos termos dos artigos 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência
pública com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária -
CRA, do Senado Federal, para discutir a proposta orçamentária de 2010 no
sentido de buscar uma equalização de preços e juros destinados à execução
da Política de Garantia de Preços Mínimos, e subvenção ao seguro rural"
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 479/09 -
dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Setim -
que "requer a realização de Audiência Pública com as autoridades a seguir
nomeadas, para esclarecimento das denúncias de que o sistema de
distribuição de energia elétrica está cobrando valores acima dos
efetivamente devidos pelos consumidores de energia elétrica, no País, em
razão dos critérios para reajuste anual dos custos da denominada Parcela A
da tarifa de energia elétrica". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 480/09 -
do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de
Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio
Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do
Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr.
Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e
aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 481/09 -
do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer retirada de
tramitação do PL 6.227/2009". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 482/09 -
do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de um
Seminário na cidade de Salinas da Margarida, no estado da Bahia, para
debater sobre Carcinicultura". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
8 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/09 - da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 813/2008) - que
"aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado
de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo
de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em
Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007". |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.705/09 - da Comissão
Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e,
ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente
no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº
10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de
fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da
Marinha Mercante - AFRMM". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.727/09 - da Comissão
Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e,
ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente
no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº
8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de
equalização de taxas para bancos privados". |
11 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 374/08 - do Poder
Executivo - que "dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro
rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de
florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer
frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e
pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da
Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura
Familiar". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.365/09 - do Sr. Domingos
Dutra - que "dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores
artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio
de 2009". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 469/07 - do Sr. Flávio Bezerra
- que "dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que
ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde
- que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras
alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à
produção de biodiesel". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.332/09 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de
trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de
mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e
estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e
dá outras providências". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.364/09 - do Sr. Domingos
Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de
crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes
em 2009". (Apensado: PL 5366/2009) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.639/09 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos
pescadores profissionais e dá outras providências". |
19 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do
Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e
Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao
cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários".
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