Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 470/09 - do Sr. Arnaldo Vianna - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 453/2009, de autoria da Deputada Solange Almeida".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 453/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ARNALDO VIANNA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/07 - do Sr. Betinho Rosado - que "susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E SILVIO LOPES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira apresentou voto em separado em 07/10/2009.
VISTA AO DEPUTADO BRUNO RODRIGUES.