Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 20/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Edson Duarte, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Compareceu também o Deputado Henrique Fontana, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Dagoberto, Humberto Souto e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em trinta de setembro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 5.665/09 ao Deputado Lira Maia e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 104/09 ao Deputado Zonta. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 460/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração". O Presidente informou ao autor que a deliberação deste requerimento só poderá ser realizada após a apreciação do Relatório 2/09, de autoria da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro; 2) REQUERIMENTO Nº 461/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos JBS e Bertin". Em virtude da ausência do autor, o Deputado Zonta solicitou apresentar a defesa e a apreciação em conjunto deste requerimento com o Requerimento de nº 466/09, de sua autoria, devido a similaridade da matéria. O Presidente consultou o Deputado Anselmo se acatava a solicitação, o que foi de imediato acolhido. O Deputado Ernandes Amorim subscreveu o requerimento nº 461/09, com a concordância do Deputado Anselmo de Jesus. Defendeu os requerimentos o Deputado Zonta, que sugeriu convidar representante da ABIEC e da ABRAFRIGO para participar da reunião. Discutiram as matérias os Deputados Celso Maldoner, Ernandes Amorim e Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta; 3) REQUERIMENTO Nº 466/09 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos Marfrig e Seara". Conforme acordo entre os membros, o Deputado Zonta defendeu o requerimento e sugeriu convidar representante da ABEF e ABIPCS para participar da reunião. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldoner, Ernandes Amorim e Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento para inversão de pauta. O Deputado Nazareno Fonteles solicitou que fosse apreciado o requerimento de sua autoria antes do requerimento de inversão de pauta, o que foi acolhido pelos membros. O Presidente submeteu à apreciação o próximo item: 4) REQUERIMENTO Nº 464/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionista - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente submeteu à apreciação o seguinte requerimento de inversão de pauta: B - Matéria Sobre a Mesa: 5) REQUERIMENTO Nº 470/09 - do Sr. Lira Maia - que "requer inversão de pauta da pauta, para deliberar o Projeto de Lei nº 5.665/09 como item 01". Encaminharam o requerimento os Deputados Lira Maia e Wandenkolk Gonçalves. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA ART. 64 DA CF: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.665/09 - do Poder Executivo - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009. O Deputado Wandenkolk Gonçalves apresentou voto em separado em 06/10/2009. O Presidente concedeu a palavra ao relator do projeto. O Deputado Lira Maia informou aos membros que realizou estudo da matéria com o relator anterior, Deputado Geraldo Simões, e ficou acordado, entre estes, que declinaria de sua posição de relator a favor do antecessor, uma vez que elaboraram um parecer de consenso. Diante do anúncio, o Presidente designou o Deputado Geraldo Simões como relator do projeto. O Relator proferiu o parecer no Plenário: pela aprovação deste e das emendas de Plenário nº 5, 12, 15, 19, 22 E 23, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 1, 6, 16 E 21, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 25 E 26; e o defendeu. Discutiram a matéria os Deputados Waldemir Moka, Wandenkolk Gonçalves, Moreira Mendes, Assis do Couto, Celso Maldoner, Valdir Colatto, Anselmo de Jesus, Homero Pereira, Zonta, Abelardo Lupion, Lira Maia e Cezar Silvestri. Durante as discussões foram sugeridas duas emendas ao Substitutivo apresentado: a) que os recursos financeiros da PNATER fossem priorizados ao apoio às entidades e órgãos públicos e oficiais da ATER; b) que fosse substituído no parágrafo único do Art. 8º do substitutivo o termo: “majoritária” por “paritária”. Consultado sobre as sugestões recebidas, o relator concordou e alterou o parecer com a apresentação de Complementação de Voto: pela aprovação deste e das emendas de Plenário nº 5, 12, 15, 19, 22 E 23, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 1, 6, 16 E 21, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 25 E 26, com substitutivo e duas subemendas. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Logo após, o Deputado Anselmo de Jesus sugeriu que se votasse os requerimentos em bloco e se encerrasse a sessão. O Presidente em exercício consultou os membros, obtendo sua aquiescência, se concordavam em votar os demais requerimentos em bloco e encerrar a sessão. Feito o acordo o Presidente em exercício submeteu à apreciação os requerimentos: A - Requerimentos: 7) REQUERIMENTO Nº 462/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de zoneamento agro-ecológico da cana". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 463/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Sr. Diretor-Presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes e o Sr. Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, José Donato Dias Filho para discutirem sobre a produção de leite nacional e mundial, a raça Girolando, o controle na formação e melhoramento genético da raça e apresentação do projeto da Girolando". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 465/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer seja constituída Comissão Externa". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 468/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer a criação de uma Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, composta de no mínimo 5 (cinco) Parlamentares desta Comissão para visitar a Floresta Nacional do Bom Futuro no Estado de Rondônia". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 469/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural envie indicação aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, propondo que a Camex elimine as taxas impostas a importação do Nitrato de Amônio da Rússia e da Ucrânia" Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. As demais matérias constantes desta pauta deixaram de ser apreciadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia quatorze de outubro do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.