Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Edio Lopes, Geraldo Simões, José Mendonça Bezerra, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Professor Victorio Galli e Roberto Britto - Titulares; Arolde de Oliveira, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, José Chaves, Lael Varella, Marcelo Teixeira, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Rita Camata, Sérgio Brito e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paes de Lira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Silva, Camilo Cola, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Jaime Martins, Leonardo Quintão, Olavo Calheiros, Silas Brasileiro e Vanderlei Macris. Justificaram a ausência os Deputados Camilo Cola, Cláudio Diaz, Jaime Martins, Leonardo Quintão e Vanderlei Macris. Nos termos regimentais, o Deputado Mauro Lopes assumiu a Presidência. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a Ata da 25ª reunião ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2009. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 158/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita sejam convidados o Presidente da INFRAERO e o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre a situação do EIA-Rima da ampliação do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP". O Deputado Lázaro Botelho encaminhou a matéria. Discutiu a proposição o Deputado Pedro Fernandes, que solicitou acrescentar ao requerimento pedido de esclarecimentos à INFRAERO sobre o montante de investimentos previstos para outros aeroportos do país. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a inclusão do pedido de esclarecimentos à INFRAERO sobre investimentos previstos para outros aeroportos do país. 2 - REQUERIMENTO Nº 159/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor do DENATRAN, o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para discutirem os procedimentos adotados para o recall de veículos automotores". O Deputado Hugo Leal encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação, com substitutivo e complementação de voto. Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado em 01/04/2009. O Deputado Hugo Leal apresentou à Mesa requerimento para retirada da matéria de pauta. Discutiram o requerimento para retirada de pauta os deputados Hugo Leal, Rita Camata e Marcelo Almeida. A matéria foi retirada da pauta, a requerimento do Deputado Hugo Leal. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.481/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5.090/2009). Relator: Deputado Airton Roveda. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.090/2009, apensado, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado. O Presidente colocou a matéria em votação, uma vez que o parecer havia sido lido na sessão anterior. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. O presidente designou o Deputado Chico da Princesa como relator do vencedor. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer vencedor do Deputado Chico da Princesa. O parecer do relator, Deputado Airton Roveda, passou a constituir voto em separado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009. Lido pelo Deputado Pedro Fernandes. Em discussão, O Deputado Hugo Leal procedeu a leitura de seu voto em separado, justificando que seu voto apenas acrescentava uma importante sugestão ao parecer do relator. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer reformulado do relator acatando os termos do substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal em seu voto em separado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5.635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 5.635/2009, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.108/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre requisitos para obtenção de habilitação para navegação aquaviária a amadores e dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. O parecer havia sido lido na sessão anterior. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos, antes convocando os membros para Reunião de Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2009, às 14 horas e 30 minutos, para discutir e analisar as investigações e providências adotadas após o acidente com o Voo 1907, da Gol, em 2006. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Mauro Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.