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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
29/09/2009
LOCAL:
Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Consulta: |
1 - |
CONSULTA Nº 7/09
- do Sr. Michel Temer - que "consulta sobre a possibilidade de acumulação das funções de Secretário de Estado e Diretor de Instituto, sem prejuízo do mandato de Deputado Federal".
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B - |
Redações Finais: |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.706/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1373/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Folião João de Lázaro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins".
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3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.712/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1339/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natércia, Estado de Minas Gerais".
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4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.714/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1326/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Planalto de Itapiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiúna, Estado do Ceará".
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5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.723/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1306/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Apicultores de Ponte Alta do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Alta do Tocantins, Estado do Tocantins".
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6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.724/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1301/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Esperantina - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esperantina, Estado do Tocantins".
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7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.729/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1292/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Central de Organizações Populares de Contenda - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná".
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.733/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1278/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso".
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.734/09
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 867/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura para São Félix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.718/00
- do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.401/01
- do Poder Executivo - que "inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.852/03
- do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 17 de outubro como o "Dia Nacional da Música Popular Brasileira"".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.871/04
- da Sra. Rose de Freitas - que "institui o dia 12 de agosto como o "Dia Nacional de Direitos Humanos"".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.992/04
- do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional do Quilo".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.300/04
- do Sr. Severiano Alves - que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.308/04
- da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Parteira Tradicional".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.687/04
- do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.738/04
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.091/05
- do Sr. Moacir Micheletto - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro Industrial Madeireiro".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui
o dia 9 de junho como "Dia Nacional do Cipeiro"". |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.540/05 - do Sr. Ary Kara - que "institui o Dia
Nacional dos Trabalhadores em Radiologia". |
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.327/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que
"denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e
Lima"". |
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.367/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "institui o
Dia do Intensivista". |
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.022/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere
ao município de São Leopoldo o título de "Berço da Colonização Alemã no
Brasil"". |
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.402/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que
"institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas
Alimentícias". |
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.428/06 - do Sr. Paes Landim - que "denomina
"Milton Brandão" a rodovia BR-404 que liga as cidades de Piripiri - PI, a
Icó - CE". |
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 79/07 - da Sra. Ana Arraes - que "institui o
dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo"". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
28 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.666/09 - da Representação Brasileira
no Parlamento do Mercosul. - (MSC 218/2009) - que "aprova o texto do
Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e
Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação
de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de
2008". |
29 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.671/09 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 841/2008) - que "aprova o texto do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de
janeiro de 2008". |
30 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.675/09 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 13/2009) - que "aprova o texto da
Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), adotada
pelos Estados-Membros em 1996, com vistas à autorização para o ingresso do
Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao
Secretário-Executivo da mencionada Organização". |
31 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.738/09 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 11/2009) - que "aprova o texto do
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre
Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogos IBAS,
concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião de da III
Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS". |
32 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.740/09 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 78/2009) - que "aprova o texto da
Resolução MEPC 165 (56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à
Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar
em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo". |
33 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.790/09 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 172/2009) - que "aprova o texto do
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o
Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de
julho de 2008". |
34 - |
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE
LEI Nº 4.208/01 - que "altera
dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de
Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá
outras providências". |
35 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.664/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre
os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". |
PRIORIDADE |
36 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
864/01 - do Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização - que "dispõe sobre a validação dos
atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de
janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos
servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias
e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das
sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras
providências"". |
37 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.844/99 - do Senado Federal - Freitas Neto -
(PLS 411/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de
dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 190/1999 (Apensados: PL
1296/1999 e EMR 1/0), PL 2655/2000, PL 2680/2000, PL 6353/2002 e PL
1263/2007) |
38 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.770/08 - da Comissão de Legislação
Participativa - (SUG 87/2007) - que "altera o art. 328 do Decreto-Lei nº
3.689, de 1941 - Código de Processo Penal". |
39 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 246/05 - do Sr. Celso Russomanno - que
"estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de
financiamento, crédito e benefícios similares". |
40 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 361/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "altera o
art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989". |
41 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/03 - do Sr. Inaldo Leitão - que "altera
dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento
Interno da Câmara dos Deputados". (Apensados: PRC 90/2007 e PRC 119/2008
(Apensado: PRC 191/2009)) |
42 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/09 - da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados - que "altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões
ordinárias do Plenário". |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
43 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
286/00 - do Sr. Nilson Pinto - que
"acrescenta alínea ao inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal".
|
44 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
317/04 - do Sr. Sandro Mabel e outros -
que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
para instituir a Carreira de Administrador Municipal" |
45 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
523/06 - do Sr. Silvio Torres e outros -
que "dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o
sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores".
(Apensado: PEC 365/2009) |
46 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
18/07 - do Sr. Marcelo Serafim e outros
- que "altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal". |
47 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
83/07 - do Sr. José Fernando Aparecido
de Oliveira e outros - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição
Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua
obrigatoriedade". |
48 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
122/07 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "dá
nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do
monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins
de geração de energia elétrica". |
49 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
197/07 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que
"estabelece a publicação do veto como marco inicial da contagem do prazo
de trinta dias a que se refere o art. 66, § 6º, da Constituição". |
50 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
198/07 - do Sr. André de Paula - que
"acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal". |
51 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
201/07 - do Sr. Valadares Filho - que
"altera o art. 6º da Constituição Federal, para estabelecer o esporte no
rol dos direitos sociais". |
52 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
261/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que
"altera o art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "c", seus §§ 5º e 6º e o art.
32, dando nova redação ao § 2º, acrescentando os §§ 3º, 4º e 5º,
renumerando-se os demais, para dispor sobre o cargo de Administrador
Regional do Distrito Federal". |
53 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
284/08 - do Sr. Armando Monteiro - que
"altera o § 2º do art. 62 e o inciso I do art. 150 da Constituição
Federal, para dispor sobre exigência de lei complementar para majoração ou
instituição de tributos" |
54 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
294/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que
"modifica o inciso I do art. 114 da Constituição da República, para
afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios
decorrentes da contratação irregular na administração pública, em
inobservância ao disposto no art. 37, incisos II, V e IX da CRFB".
(Apensado: PEC 328/2009) |
55 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
325/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que
"acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal,
dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". |
56 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
341/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que
"modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que
não é constitucional". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
57 - |
PROJETO DE LEI Nº 515/03 - do Sr. Jair Bolsonaro - que
"acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que
"regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade
Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade"". |
58 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.982/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que
"regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a
ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de
investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses
em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de
operações suspeitas de lavagem de dinheiro". |
59 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o
Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado
do Espírito Santo". |
60 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que
"modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução
trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade
jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007) |
61 - |
PROJETO DE LEI Nº 80/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame -
que "altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n°
9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1795/2007, PL
3057/2008, PL 3639/2008 e PL 4757/2009) |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
62 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
333/07 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 885/2006) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município
de São João do Sóter - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de São João do Sóter, Estado do Maranhão". |
63 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.688/09 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1289/2009) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária
Pará FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do
Capibaribe, Estado de Pernambuco". |
64 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.701/09 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 833/2008) - que "aprova o ato
que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município
de Iracema, Estado do Ceará". |
65 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.722/09 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1312/2009) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de
Laurentino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Laurentino, Estado de Santa Catarina". |
66 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.768/09 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1358/2009) - que "aprova o
ato que outorga concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de
Crato, Estado do Ceará". |
67 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.789/09 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1351/2009) - que "aprova o
ato que renova a concessão outorgada à Televisão Atalaia Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de
Aracaju, Estado de Sergipe". |
PRIORIDADE |
68 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.129/90 - do Senado Federal - FRANCISCO
ROLLEMBERG - (PLS 123/1989) - que "estabelece diretrizes para uma Política
Nacional de Habitação Rural e dá outras providências". |
69 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.003/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe
sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras
providências". |
70 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.100/06 - do Senado Federal-Sérgio Zambiasi -
(PLS 341/2005) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de
janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do
crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por
atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos
especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por
atividades alternativas". |
71 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.337/06 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS
50/2006) - que "altera a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para
dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra
atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas
ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas Casas e para estabelecer o
cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar".
|
72 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.378/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS
170/2005) - que "modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo
adicional de periculosidade aos eletricitários". (Apensado: PL 7384/2006)
|
73 - |
PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa -
(PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém /
Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém
(Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências". |
74 - |
PROJETO DE LEI Nº 412/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS
286/2006) - que "institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as
Diferenças"" |
75 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados
ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
76 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.050/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo
175 da Constituição Federal, e dá outras providências"". (Apensados: PL
2184/1996 e PL 2185/1996) |
77 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o
art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"".
(Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005) |
78 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.442/00 - dos Srs. Gilmar Machado e Walter
Pinheiro - que "altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro
de 1961 e dá outras providências". |
79 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.478/00 - do Sr. Paulo Paim - que "altera a
redação do inciso II, do artigo 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
1996". (Apensados: PL 3529/2000 e PL 3572/2000) |
80 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - dos Srs. Nilson Mourão e José Dirceu -
que "dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras
na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências". |
81 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.696/01 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera o
§ 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a
aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e
dá outras providências". (Apensados: PL 599/2003 e PL 1415/2003 (Apensado:
PL 1690/2007)) |
82 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame -
que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas
de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002) |
83 - |
PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que
"dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais
públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde
- SUS ". |
84 - |
PROJETO DE LEI Nº 721/03 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera
a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de
setembro de 1989". |
85 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.408/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "estabelece
para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de
passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual".
(Apensados: PL 1758/2003, PL 2722/2003, PL 2879/2004, PL 2907/2004, PL
3528/2004 e PL 5132/2005) |
86 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.767/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "fixa
prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União
realizada em obras e edificações e dá outras providências". |
87 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.831/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre
a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País".
(Apensado: PL 3230/2004) |
88 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.084/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui
política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar
obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego". |
89 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.192/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe
sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo". (Apensado: PL 2688/2003)
|
90 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.330/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o
art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para
estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de
responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas
por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras
providências". |
91 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.511/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o
inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função
na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras
providências". |
92 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.875/05 - do Sr. Wladimir Costa - que
"acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de
1965, que regula o direito de representação e o processo de
responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de
autoridade". |
93 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.062/05 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe
sobre a sujeição da OAB ao controle externo". |
94 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.605/05 - da Sra. Gorete Pereira - que
"acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre
a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem
da transferência de recursos públicos". |
95 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.246/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "proíbe a
cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de
vagas em seu quadro de pessoal". |
96 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.303/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera
a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942". |
97 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.898/06 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o
art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo
Civil". |
98 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.233/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "altera
o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a
travessia de pedestres em passagem sinalizada". |
99 - |
PROJETO DE LEI Nº 28/07 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei
nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções
relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal". |
100 - |
PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova
redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
Estatuto da Criança e do Adolescente". |
101 - |
PROJETO DE LEI Nº 361/07 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre
suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz". |
102 - |
PROJETO DE LEI Nº 774/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que
"altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas
e dá outras providências"" |
103 - |
PROJETO DE LEI Nº 804/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o
art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts.
53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."" |
104 - |
PROJETO DE LEI Nº 805/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a
Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que "Dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB"". |
105 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.208/07 - do Sr. Celso Russomanno - que
"acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". |
106 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.466/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "dispõe
sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades
rurais". |
107 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.685/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a
redação do inciso II do art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
que instituiu o Código Civil". |
108 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.377/08 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta
artigo à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública,
para estabelecer prazo prescricional". |
109 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.378/08 - do Sr. Antonio Palocci - que "dispõe
sobre a alteração do artigo 20 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro
de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação". |
110 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.379/08 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no
Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano
Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". |
111 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.619/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica
a redação do art. 478 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002)". |
112 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.912/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que
"acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941 - Código de Processo Penal". |
113 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.076/08 - do Sr. Juvenil - que "acrescenta o
art. 512-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código
de Processo Civil". |
114 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.082/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dá
nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que
"Institui o Código Civil"". |