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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/09/2009
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 315/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores EDSON LOBÃO, Ministro de Estado das Minas e Energia; CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; e o Senhor LUIZ PINGUELLI ROSA, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças, para debater a concentração de COČ no óleo e gás extraídos da área do Pré-Sal e das exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 317/09 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos representantes dos fabricantes das aeronaves que participam ou participaram do Programa FX-2, que visa a reequipar a Força Aérea Brasileira com caças de última geração". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 318/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização do Seminário Internacional, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a tratar da Língua Portuguesa enquanto Língua Oficial da ONU" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 319/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a criação de Comissão Externa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de visitar a Embaixada do Brasil em Honduras". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/09
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 813/2008) - que "aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007".
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PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.777/08
- do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09
- do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.596/09
- do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.051/96
- do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.924/05
- do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.292/07
- do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.082/08
- do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.274/08
- do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.326/08
- do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.235/09
- do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
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