Às quinze horas do dia quinze de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Carlos Bezerra, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Thadeu, Iran Barbosa, João Campos, Marcelo Serafim e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Quirino, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Darcísio Perondi, Germano Bonow, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Deputada Fátima Pelaes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 301, de 2009, de autoria do Deputado João Campos, para debater a aplicação dos avanços e as dificuldades existentes nesses dezenove anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como convidados os Senhores Fábio Feitosa da Silva, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONANDA; Anderson Pereira de Andrade, Promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios; Selma Aparecida, Representante do Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares; e os Deputados Rita Camata e Carlos Sampaio. Em seguida, o Senhor Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Deputado João Campos, no exercício da Presidência, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Dr. Paulo César, Rita Camata e Alceni Guerra. Na seqüência, após os esclarecimentos solicitados os convidados fizeram as suas considerações finais. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e cinco minutos, o Senhor Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária, a realizar-se amanhã, quarta-feira, dia dezesseis de setembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.