Às dez horas e quatro minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Andreia Zito, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Geraldo Thadeu, Henrique Afonso, Iran Barbosa, João Campos, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Mauro Nazif, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Janete Rocha Pietá, Sérgio Barradas Carneiro e Zenaldo Coutinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Eduardo Barbosa e Milton Vieira. Justificou a ausência o Deputado José C. Stangarlini.  A Deputada Fátima Pelaes justificou sua ausência nas Reuniões da Comissão referentes aos dias onze e doze de agosto do corrente ano, através do Ofício nº 48/09, encaminhado em 18/08/09. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias onze e doze de agosto de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE:  A Presidente acusou o recebimento de Requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Taquara/RS solicitando a realização de previsão orçamentária a fim de beneficiar aquele Município, propiciando uma melhor prestação de serviço de saúde da rede pública, bem como a intermediação quanto à liberação e o credecimamento da Unidade de Tratamento Intensivo/UTI, junto ao hospital de caridade e inserí-lo de modo que possa antender procedimentos de média e alta complexidade. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/08, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da CSSF, da Emenda 12/2008 da CSSF, da Emenda 14/2008 da CSSF, da Emenda 15/2008 da CSSF, da Emenda 17/2008 da CSSF, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2008 da CSSF, da Emenda 3/2008 da CSSF, da Emenda 4/2008 da CSSF, da Emenda 5/2008 da CSSF, da Emenda 6/2008 da CSSF, da Emenda 7/2008 da CSSF, da Emenda 8/2008 da CSSF, da Emenda 9/2008 da CSSF, da Emenda 10/2008 da CSSF, da Emenda 13/2008 da CSSF, da Emenda 16/2008 da CSSF, e da Emenda 18/2008 da CSSF, e pela aprovação parcial da Emenda 2/2008 da CSSF. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Nechar,  Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Luiz Bassuma e Raimundo Gomes de Matos. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, DR. NECHAR, DR. TALMIR, GERALDO RESENDE, GERMANO BONOW E LUIZ BASSUMA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.978/08, do Senado Federal, Marcelo Crivella - (PLS 110/2004) - que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 15/07/2009. O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 18/08/2009. Manifestaram-se os Deputados Ângela Portela, Dr. Paulo César, José Linhares, Jô Moraes, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Chico D'Angelo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATORA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 674/07, do Sr. Vaccarezza, que "regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato". (Apensados: PL 1149/2007, PL 2285/2007 (Apensados: PL 4508/2008 e PL 5266/2009), PL 3065/2008, PL 3112/2008 e PL 3780/2008). RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação parcial deste e do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008, e do PL 5266/2009, apensados, pela aprovação da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela aprovação das Emendas ao substitutivo: 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 43, 44, 45 E 46, e pela rejeição da Emendas ao Substitutivo: 2, 4, 5, 10, 12, 17, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 35, 38, 40, 41, 42 e 47, na forma do substitutivo anexo. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Pastor Manoel Ferreira, em 04/12/2007. Manifestaram-se os Deputados Dr. Talmir, Arnaldo Faria de Sá, José Linhares, Sérgio Barradas Carneiro, Henrique Afonso e Luiz Bassuma. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/04, do Sr. Luiz Bittencourt, que "cria a Semana Nacional da Amamentação". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende e Íris de Araújo, em 05/08/2009. Os Deputados Geraldo Resende e Darcísio Perondi apresentaram votos em separado em 18/08/2009.  RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/07, da Sra. Maria do Rosário e outros, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Angela Portela, Elcione Barbalho e Luiz Bassuma, em 12/08/2009. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 18/08/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.  6 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/06, da Sra. Rose de Freitas, que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eleuses Paiva, em 12/08/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.097/04, do Sr. Zenaldo Coutinho, que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007)) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008. Discutiram a matéria os Deputados Bel Mesquita, José Linhares, Zenaldo Coutinho, Fátima Pelaes.  EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO HENRIQUE AFONSO.  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.635/05, do Sr. Onyx Lorenzoni, que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/07/2008. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 09/07/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA.  9 - PROJETO DE LEI Nº 1.931/07, da Sra. Janete Rocha Pietá, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação, com emendas. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.782/08, do Sr. Walter Brito Neto, que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Jô Moraes, em 09/06/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES E ARNALDO FARIA DE SÁ.  11 - PROJETO DE LEI Nº 4.485/08, do Sr. Zequinha Marinho, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/04, do Sr. Rafael Guerra, que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde/SUS". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo documental, para degravação mediante solicitação.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinco minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando os membros da Comissão para participarem do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde Masculina promovido por esta Comissão, a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte de agosto, neste mesmo Plenário 7, às nove horas, e convocando para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e cinco de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para debater a interiorização da medicina no País. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.