Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 194/09 - do Sr. Vignatti - que "convida os Ministros da Fazenda, Sr. Guido Mantega e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge; o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Adams, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Sr. Paulo Skaf e o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o crédito-prêmio do IPI".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 195/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer audiência pública com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 345/2003, combinada com a Medida Provisória nº 2.158/2001, que levou a Petrobrás a alterar o cálculo dos tributos devidos à Receita Federal no exercício de 2008".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 196/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer realização de uma audiência pública para discutir o PL 2295/00 que dispõe sobre a jornada de trabalho de profissionais de saúde - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.496/04 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 323/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste)".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.412/05 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 290/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI)". (Apensado: PL 2675/2003)
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.292/07 - do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 1/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.523/07 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 473/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.725/07 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Gurguéia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/08 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 485/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.028/09 - do Senado Federal- Jayme Campos - (PLS 602/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no Município de Barra do Garças". (Apensado: PL 6913/2006)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.028/09, do PL 6.913/06, apensado, e das Emendas nºs 1/06 e 2/06 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 3/06 e 4/06 da CTASP.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 296/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 300/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Dep. Pedro Eugênio pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.946/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.945/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.956/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Arnaldo Madeira, em 03/06/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.949/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.949-A/08 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.944/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.950/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.959/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres".
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GERALDINHO (PSOL-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. GERALDINHO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.825/05 - do Poder Executivo - (MSC 107/2005) - que "dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.454/08 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 6.332/05 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PEPE VARGAS (PT-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES, E DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. PEPE VARGAS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.165/07 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 156/2006) - que "concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.465/07 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 351/2005) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.948/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.810/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios". (Apensados: PL 7045/2006, PL 7168/2006, PL 7235/2006, PL 7592/2006, PL 376/2007, PL 975/2007, PL 1420/2007 (Apensado: PL 2709/2007), PL 3840/2008 e PL 4889/2009)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.810/03 e dos PL's nºs 7.045/06, 7.168/06, 7.235/06, 7.592/06, 376/07, 975/07, 1.420/07, 3.840/08, 4.889/09 e 2.709/07, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS, JÚLIO CESAR, E SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.254/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO RODRIGO ROCHA LOURES.

PROJETO DE LEI Nº 6.184/05 - do Sr. Neuton Lima - que "concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos destinados ao transporte escolar, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece". (Apensados: PL 6215/2005, PL 6224/2005 (Apensado: PL 6880/2006 (Apensado: PL 419/2007)), PL 6879/2006, PL 6521/2006 (Apensados: PL 7190/2006, PL 7355/2006, PL 7532/2006, PL 646/2007 e PL 4837/2009), PL 602/2007, PL 1452/2007, PL 1958/2007, PL 2393/2007, PL 4387/2008 e PL 5004/2009)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.184/2005, dos PL's 6215/2005, PL 6224/2005, PL 6521/2006, PL 6879/2006, PL 602/2007, PL 1452/2007, PL 1958/2007, PL 2393/2007, PL 4387/2008, PL 5004/2009, PL 6880/2006, PL 7190/2006, PL 7355/2006, PL 7532/2006, PL 646/2007, PL 4837/2009, e do PL 419/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E JÚLIO CESAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.671/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/07 - da Sra. Andreia Zito - que "acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela incompetência da Comissão de Finanças e Tributação para apreciar o Projeto e o Substitutivo da CSPCCO.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RICARDO BERZOINI (PT-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO PAULO CUNHA, E DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. RICARDO BERZOINI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E, NO MÉRITO, PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA APRECIAR O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CSPCCO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/07 - do Sr. José Genoíno - que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.